[{"Id":826,"Numero":"465","Data":"2026-04-17","Descricao":"Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel de propriedade do Sr. Francisco De Assis Carvalho Pinheiro, com área total de 33.009,25 m² para construção de  casas populares.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=826"},{"Id":825,"Numero":"464","Data":"2026-04-15","Descricao":"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026 e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=825"},{"Id":821,"Numero":"463","Data":"2026-04-08","Descricao":"Dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=821"},{"Id":823,"Numero":"461","Data":"2026-03-30","Descricao":"Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 02  de abril de 2026, quinta-feira santa, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=823"},{"Id":822,"Numero":"460","Data":"2026-03-13","Descricao":"Dispõe sobre a adequação do calendário administrativo no âmbito do Município de Pereiro/CE em razão do feriado estadual do dia 25 de março (Data Magna do Ceará), bem como estabelece ponto facultativo no dia 19 de março de 2026, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=822"},{"Id":811,"Numero":"459","Data":"2026-03-11","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA RECONHECIMENTO DE DÍVIDA REFERENTE AO CONTRATO Nº. 11.10.16/2024 DA EMPRESA MARCOS JULIANO DA SILVA - RUMO CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=811"},{"Id":810,"Numero":"458","Data":"2026-03-10","Descricao":"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e ações de vacinação extramuro no município.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=810"},{"Id":797,"Numero":"457","Data":"2026-02-13","Descricao":"Dispõe sobre os pontos facultativos dos dias 16  e 18 de  fevereiro  de 2026, no âmbito da Administração Pública do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=797"},{"Id":802,"Numero":"456","Data":"2026-02-04","Descricao":" Regulamenta a Lei Municipal nº 975/2025, que institui o Prêmio de Gestão Escolar, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=802"},{"Id":801,"Numero":"455","Data":"2026-02-04","Descricao":"  Institui prazo máximo e fixa percentual de margem consignável para empréstimos consignados dos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=801"},{"Id":800,"Numero":"453","Data":"2026-01-21","Descricao":" Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pereiro/CE afetadas pela Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=800"},{"Id":799,"Numero":"452","Data":"2026-01-20","Descricao":" Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA Pereiro do Estado do Ceará no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional -SISAN.  ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=799"},{"Id":798,"Numero":"451","Data":"2026-01-19","Descricao":"  DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO REPASSE DO DUODÉCIMO À CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PEREIRO/CE DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=798"},{"Id":792,"Numero":"450","Data":"2026-01-13","Descricao":"Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos  imóveis situados  na Rua Professor Neuzemar Alves dos Santos, CEP: 63.460-000, Centro, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida do senhor  JOSÉ MOURÃO DE LIMA, com área total de 260,00 m², ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=792"},{"Id":793,"Numero":"449","Data":"2026-01-13","Descricao":"Regulamenta a Lei Municipal nº 978/2025, dispondo sobre a concessão de auxílio-moradia no âmbito do Programa Morar Bem – Pereiro, fixando critérios, valores, prazos e competências administrativas. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=793"},{"Id":808,"Numero":"447","Data":"2025-12-15","Descricao":"  Institui ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal nas datas que indica e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=808"},{"Id":780,"Numero":"446","Data":"2025-12-08","Descricao":"    Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos  imóveis situados  na Rua sem Denominação, ao  lado do Centro Administrativo José Estevam","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=780"},{"Id":783,"Numero":"444","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=783"},{"Id":782,"Numero":"443","Data":"2025-11-17","Descricao":"ANULA O DECRETO Nº 442/2025, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=782"},{"Id":781,"Numero":"442","Data":"2025-11-12","Descricao":"Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, dos  imóveis situados  na Rua sem Denominação, ao  lado do Centro Administrativo José Estevam","Exercicio":"2025","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/decretos.php?id=781"}]