Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
913,1002,2026-09-22,"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pereirense Luz de Maria, reconhece sua relevância social e estabelece condições para a manutenção do título.",2026,"Lei Municipal"
912,1001,2026-09-01,"   Institui o Prêmio de Gestão Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Pereiro, destinado a professores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos e formadores; estende a premiação, na forma condicionada desta Lei, aos professores das turmas de maior avanço dos anos não abrangidos pela avaliação externa oficial de referência; revoga a Lei Municipal nº 975/2025 e dá outras providências ",2026,"Lei Municipal"
911,1000,2026-08-27,"   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 02 DE ABRIL DE 2007, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA O CARGO DE ELETRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2026,"Lei Municipal"
910,999,2026-08-25,"DENOMINA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO ESTREITO, NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, COMO “NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE LUIZ CARLOS ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
909,998,2026-08-19,"CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NOS ITENS 2.1, 2.2.1, 2.2.2 E 2.3.1 DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 23 DE MAIO DE 2019, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
908,997,2026-08-19,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o recesso do Município do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II, e dá outras providências",2026,"Lei Municipal"
905,996,2026-08-19,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO   ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lei Municipal"
852,995,2026-06-10,"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.",2026,"Lei Municipal"
853,994,2026-06-10,"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. ",2026,"Lei Municipal"
854,993,2026-05-26,"Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos  e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
861,992,2026-05-26,"LEI Nº 992/2026,  de 26  de maio de 2026.  Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Pereiro/CE, o Crédito Especial no valor de R$ 159.614,67 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) para os fins que indica.  ",2026,"Lei Municipal"
860,991,2026-05-26,"  Altera a Lei Municipal nº 983/2026, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP) e cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), para incluir representação sindical dos professores na composição do Conselho Municipal de Educação. e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
859,990,2026-05-26," Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2026",2026,"Lei Municipal"
858,989,2026-05-26," Altera a Lei Municipal nº 839/2022 para incluir a Secretaria Municipal de Educação e Desporto no âmbito da reposição de perdas salariais, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
857,988,2026-05-12,"  Dispõe sobre a criação do Matadouro Público Municipal de Pereiro/CE, denominado Abatedouro Público Municipal José Alexandre da Silva, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
856,987,2026-05-12,"  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Lei Municipal"
855,986,2026-05-07,"  Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessora Jurídica da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE, fixa atribuições, remuneração e carga horária, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
824,985,2026-04-15," Concede reajuste remuneratório aos cargos públicos municipais instituídos pelas Leis nº 934/2025,  935/2025, 936/2025, 937/2025, 938/2025, 940/2025 e 942/2025, e dá outras providências. ",2026,"Lei Municipal"
818,984,2026-03-31," Dispõem sobre o reajuste da remuneração dos cargos de Motorista (Lei Municipal nº.  568/2007 e Lei Municipal nº. 932/2025) e Motorista de Ambulância (Lei Municipal nº. 931/2025), do Município de Pereiro/CE, e dá outras providencias. ",2026,"Lei Municipal"
817,983,2026-03-31,"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP), cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), define sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"