[{"Id":913,"Numero":"1002","Data":"2026-09-22","Descricao":"Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Pereirense Luz de Maria, reconhece sua relevância social e estabelece condições para a manutenção do título.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=913"},{"Id":912,"Numero":"1001","Data":"2026-09-01","Descricao":"   Institui o Prêmio de Gestão Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Pereiro, destinado a professores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos e formadores; estende a premiação, na forma condicionada desta Lei, aos professores das turmas de maior avanço dos anos não abrangidos pela avaliação externa oficial de referência; revoga a Lei Municipal nº 975/2025 e dá outras providências ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=912"},{"Id":911,"Numero":"1000","Data":"2026-08-27","Descricao":"   ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 02 DE ABRIL DE 2007, PARA FIXAR NOVO VENCIMENTO BÁSICO PARA O CARGO DE ELETRICISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=911"},{"Id":910,"Numero":"999","Data":"2026-08-25","Descricao":"DENOMINA O NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO ESTREITO, NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, COMO “NÚCLEO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – NAEE LUIZ CARLOS ALVES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=910"},{"Id":909,"Numero":"998","Data":"2026-08-19","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE À REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS PREVISTOS NOS ITENS 2.1, 2.2.1, 2.2.2 E 2.3.1 DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 779, DE 23 DE MAIO DE 2019, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=909"},{"Id":908,"Numero":"997","Data":"2026-08-19","Descricao":"Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o recesso do Município do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe – Unidade II, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=908"},{"Id":905,"Numero":"996","Data":"2026-08-19","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO   ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=905"},{"Id":852,"Numero":"995","Data":"2026-06-10","Descricao":"RATIFICA TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOS CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE - CPSMLN POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=852"},{"Id":853,"Numero":"994","Data":"2026-06-10","Descricao":"ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=853"},{"Id":854,"Numero":"993","Data":"2026-05-26","Descricao":"Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos  e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=854"},{"Id":861,"Numero":"992","Data":"2026-05-26","Descricao":"LEI Nº 992/2026,  de 26  de maio de 2026.  Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura do Município de Pereiro/CE, o Crédito Especial no valor de R$ 159.614,67 (cento e cinquenta e nove mil, seiscentos e quatorze reais e sessenta e sete centavos) para os fins que indica.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=861"},{"Id":860,"Numero":"991","Data":"2026-05-26","Descricao":"  Altera a Lei Municipal nº 983/2026, que institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP) e cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), para incluir representação sindical dos professores na composição do Conselho Municipal de Educação. e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=860"},{"Id":859,"Numero":"990","Data":"2026-05-26","Descricao":" Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2026","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=859"},{"Id":858,"Numero":"989","Data":"2026-05-26","Descricao":" Altera a Lei Municipal nº 839/2022 para incluir a Secretaria Municipal de Educação e Desporto no âmbito da reposição de perdas salariais, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=858"},{"Id":857,"Numero":"988","Data":"2026-05-12","Descricao":"  Dispõe sobre a criação do Matadouro Público Municipal de Pereiro/CE, denominado Abatedouro Público Municipal José Alexandre da Silva, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=857"},{"Id":856,"Numero":"987","Data":"2026-05-12","Descricao":"  DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À CUSTEAR DESPESAS COM APOIO AO ENSINO SUPERIOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=856"},{"Id":855,"Numero":"986","Data":"2026-05-07","Descricao":"  Dispõe sobre a criação do cargo comissionado de Assessora Jurídica da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pereiro/CE, fixa atribuições, remuneração e carga horária, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=855"},{"Id":824,"Numero":"985","Data":"2026-04-15","Descricao":" Concede reajuste remuneratório aos cargos públicos municipais instituídos pelas Leis nº 934/2025,  935/2025, 936/2025, 937/2025, 938/2025, 940/2025 e 942/2025, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=824"},{"Id":818,"Numero":"984","Data":"2026-03-31","Descricao":" Dispõem sobre o reajuste da remuneração dos cargos de Motorista (Lei Municipal nº.  568/2007 e Lei Municipal nº. 932/2025) e Motorista de Ambulância (Lei Municipal nº. 931/2025), do Município de Pereiro/CE, e dá outras providencias. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=818"},{"Id":817,"Numero":"983","Data":"2026-03-31","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP), cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), define sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=817"}]