[{"Id":824,"Numero":"985","Data":"2026-04-15","Descricao":" Concede reajuste remuneratório aos cargos públicos municipais instituídos pelas Leis nº 934/2025,  935/2025, 936/2025, 937/2025, 938/2025, 940/2025 e 942/2025, e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=824"},{"Id":818,"Numero":"984","Data":"2026-03-31","Descricao":" Dispõem sobre o reajuste da remuneração dos cargos de Motorista (Lei Municipal nº.  568/2007 e Lei Municipal nº. 932/2025) e Motorista de Ambulância (Lei Municipal nº. 931/2025), do Município de Pereiro/CE, e dá outras providencias. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=818"},{"Id":817,"Numero":"983","Data":"2026-03-31","Descricao":"Institui o Sistema Municipal de Ensino de Pereiro (SIMEP), cria o Conselho Municipal de Educação de Pereiro (COMEP), define sua natureza, finalidades, competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=817"},{"Id":816,"Numero":"982","Data":"2026-03-31","Descricao":"Autoriza filiação do Poder Executivo e pagamento de anuidade a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação UNDIME.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=816"},{"Id":814,"Numero":"981","Data":"2026-03-03","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários Públicos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=814"},{"Id":813,"Numero":"980","Data":"2026-03-03","Descricao":"Altera a Lei nº 947/2025, de 27 de maio de 2025, para atualizar o vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE, com base na inflação oficial medida pelo IPCA/IBGE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=813"},{"Id":812,"Numero":"979","Data":"2026-03-03","Descricao":"Dispõe sobre o reajuste salarial de 6,5 (seis virgula cinco por cento) para os profissionais do magistério do Município de Pereiro/CE, e dá outras providência.\t","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=812"},{"Id":791,"Numero":"978","Data":"2025-12-16","Descricao":" Institui o Programa Morar Bem - Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=791"},{"Id":790,"Numero":"977","Data":"2025-12-16","Descricao":"LEI  Cria dotação orçamentária específica destinada à execução do Programa Morar Bem – Pereiro, no âmbito do Município de Pereiro – Ceará, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=790"},{"Id":789,"Numero":"976","Data":"2025-12-16","Descricao":"   Institui a Gratificação de Desempenho dos Professores Alfabetizadores, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pereiro/CE, e dá outras providências.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=789"},{"Id":788,"Numero":"975","Data":"2025-12-16","Descricao":"   Institui o Prêmio de Gestão Escolar, destinado a premiar Formadores, e Professores da Rede de Ensino Básico do Município de Pereiro (CE), atuando ou matriculados em turmas dos 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental, e dá outras providências ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=788"},{"Id":787,"Numero":"974","Data":"2025-12-16","Descricao":"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar ajustes financeiros necessários para assegurar o cumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do FUNDEB destinado à remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, após o último pagamento do mês de dezembro, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=787"},{"Id":786,"Numero":"973","Data":"2025-12-02","Descricao":"  Dispõe sobre o pagamento da segunda parcela da Gratificação Natalina prevista na Lei Federal nº 4.090, de 13 de julho de 1962, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Pereiro/CE. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=786"},{"Id":774,"Numero":"971","Data":"2025-11-12","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 911/2024, de 20 de agosto de 2024, para revogar o Art. 1º,  reincluir o art. 7º e alterar o art. 8º da Lei Municipal nº 699/2014, de 18 de novembro de 2014, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=774"},{"Id":773,"Numero":"970","Data":"2025-11-12","Descricao":"  Revoga a Lei Municipal nº 609/2009, de 1º de junho de 2009, dispõe sobre a Política Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=773"},{"Id":768,"Numero":"969","Data":"2025-10-21","Descricao":"Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Municipal de Pereiro/CE, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=768"},{"Id":767,"Numero":"968","Data":"2025-10-21","Descricao":"Altera os valores das gratificações pelo exercício funcional em regime de tempo integral – GTI, previstas  na Lei Municipal nº 933/2025 de 18 de março de 2025","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=767"},{"Id":766,"Numero":"967","Data":"2025-10-21","Descricao":"Autoriza o Município de Pereiro/CE, a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=766"},{"Id":758,"Numero":"966","Data":"2025-10-14","Descricao":"Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Município de Pereiro na forma que indica, e dá outras providências. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=758"},{"Id":757,"Numero":"965","Data":"2025-10-14","Descricao":"Altera o art. 1º a Lei Municipal nº 831/2021, de 29 de setembro de 2021, para ampliar o público beneficiário e os tipos de equipamentos eletrônicos, e permitir premiação de alunos por desempenho educacional.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.pereiro.ce.gov.br/leis.php?id=757"}]