Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto no art. 37, "caput" da CF e art. 8°, § 1º, V da Lei n° 12.527/2011, que não houve no ano de 2023 acordos firmados que envolvessem tranferência de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Pereiro - CE e outras entidades, como também as pessoas fisicas, no âmbito do município de Pereiro.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto no art. 37, "caput" da CF e art. 8°, § 1º, V da Lei n° 12.527/2011, que não houve no ano de 2022 acordos firmados que envolvessem tranferência de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Pereiro - CE e outras entidades, como também as pessoas fisicas, no âmbito do município de Pereiro.

Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previsto no art. 37, "caput" da CF e art. 8°, § 1º, V da Lei n° 12.527/2011, que não houve no corrente ano e até a data de assinatura desse documento, acordos firmados que envolvessem tranferência de recursos financeiros, entre a Prefeitura Municipal de Pereiro - CE e outras entidades, como também as pessoas fisicas, no âmbito do município de Pereiro.

DECLARAÇÃO DE ACORDO AJUSTE E CONVÊNIOS

DECLARAÇÃO DE ACORDOS AJUSTE E CONVÊNIOS