Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 202 registros

LEI MUNICIPAL: 908/2024 21/05/2024

21/05/2024

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências:

LEI MUNICIPAL: 907/2024 14/05/2024

14/05/2024

Dispõe sobre a aplicação e implementação da Lei Fe-deral n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Pereiro/CE.

LEI MUNICIPAL: 906/2024 07/05/2024

07/05/2024

Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 905/2024 07/05/2024

07/05/2024

Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de maio de 2024.

LEI MUNICIPAL: 904/2024 03/04/2024

03/04/2024

FIXA SUBSÍDIOS DOS VERIADORES PARA LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 903/2024 03/04/2024

03/04/2024

FIXA SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 902/2024 27/03/2024

27/03/2024

Declara de interesse público a área destinada a construção do Aerodromo do Sitio Lagoa Nova, Zona Rural de Pereiro - CE.

LEI MUNICIPAL: 901/2024 12/03/2024

12/03/2024

Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 900/2024 06/03/2024

06/03/2024

Dispõe sobre o reajuste salarila dos funcionários da Camara Municipal de Pereiro - Ce

LEI MUNICIPAL: 899/2024 06/03/2024

06/03/2024

Dispõe sobre o reajuste salarial de 4% para os profissionais do magistério do Municipio de Pereiro - Ce.

LEI MUNICIPAL: 898/2024 28/02/2024

28/02/2024

Altera o paragráfo únicp do art 1º da Lei Municipal 865 de 28 fe fevereiro de 2024.

LEI MUNICIPAL: 897/2024 28/02/2024

28/02/2024

Retifica o vencimento mensal que consta no Anexo Único da Lei Municpal 873 de 30 março de 2023.

LEI MUNICIPAL: 896/2024 28/02/2024

28/02/2024

Define diretrizes gerais a serem observadas na implementação da Politicas de Educação Integral nas Escolas da Fede de Ensino de Pereiro - Ce.

LEI MUNICIPAL: 895/2024 08/02/2024

08/02/2024

Cria as funçoes gratificadas de Agente de Cotratação e membros da Equipe de Apoio, nos moldes da Lei Federal 14.133/2021.

LEI MUNICIPAL: 894/2023 12/12/2023

12/12/2023

Dispõe sobre a extinção do cargo de auxiliar de emfermagem da Lei Municipal 499 de 25 de novembro de 2002.

LEI MUNICIPAL: 893/2023 12/12/2023

12/12/2023

Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Municipio de Pereiro - Ce.

LEI MUNICIPAL: 892/2023 07/11/2023

07/11/2023

Autoriza o Poder Executio a alterar os requisitos da Lei Municial 848 de 10 de maio de 2023 que dispõe sobre a doação de capacetes.

LEI MUNICIPAL: 891/2023 26/10/2023

26/10/2023

Autoriza a contratação temporária dos Profissionais na Camara Municioal de Pereiro/Ce

LEI MUNICIPAL: 890/2023 25/10/2023

25/10/2023

LOA - Lei Orçamentária Exercicio Financeiro para o ano de 2024.

ATA DE REUNIÃO: 01/2023 10/10/2023

10/10/2023

Audiencia Pública realizada em 10 de outubro de 2023 com o tema MOBILIDADE URBANA realizada pelo DETRAN- CE e a CERTARE.

LEI MUNICIPAL: 889/2023 28/09/2023

28/09/2023

Cria o cargo de controlador interno e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 888/2023 28/09/2023

28/09/2023

Altera a lei n 749/2017 de 19 de setembro de 2017 e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 887/2023 19/09/2023

19/09/2023

Dispõe sobre a regulamentação da assistencia financeira complementar repassada pela uniao federal visando dar cumprimento ao disposto na lei federal n 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do enfermeiro , do tecnico de enfermagem , do auxiliar de enfermagem e da parteira e adota outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 886/2023 19/09/2023

19/09/2023

Dispõe sobre o acesso a infortmação previsto no inciso XXXIII do art.5ª; inciso II do 3 artigo. 37; e 2 do art.216, todos da Constituição Federal de 1988; regulamenta a Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 , no ambito do Municipio de Pereiro/CE ; e , a criação do serviço de informação do cidadão-SIC e da comissão do serviço de informação ao cidadão-COSIC, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 885/2023 14/09/2023

14/09/2023

Cria a função de confiança de fiscal contrato e liquidante, institui gratificação por encargo de funções e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 884/2023 05/09/2023

05/09/2023

Dispõe sobre as alterações ao protocolo de intenções do consórcio público de manejo dos resíduos sólidos do vale do jaguaribe- unidade II CONVALE, e da outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 883/2023 05/09/2023

05/09/2023

Autoriza o poder executivo a alienar, por meio de leilão os bens imóveis que indica, e dá outras providencias

LEI MUNICIPAL: 882/2023 05/09/2023

05/09/2023

dispõe sobre a alteração do feriado consagrado aos padroeiros Santos Cosme e Damião para o dia 26 de setembro, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 881/2023 17/08/2023

17/08/2023

Institui o "Dia do evangélico", no municipio de pereiro/CE, e dá outras providencias.

LEI MUNICIPAL: 880/2023 17/08/2023

17/08/2023

Institui o mes de agosto como "mes da primeira infancia", no ambito municipal de pereiro/CE, e dá outras providencias.

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