Dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da Administração Municipal de Pereiro/CE, autoriza a realização de Concurso Público e dá outras providências

Altera os valores das gratificações pelo exercício funcional em regime de tempo integral – GTI, previstas na Lei Municipal nº 933/2025 de 18 de março de 2025

Autoriza o Município de Pereiro/CE, a participar do CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO VALE DO JAGUARIBE

Dispõe sobre a expansão da zona urbana do Município de Pereiro na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o art. 1º a Lei Municipal nº 831/2021, de 29 de setembro de 2021, para ampliar o público beneficiário e os tipos de equipamentos eletrônicos, e permitir premiação de alunos por desempenho educacional.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pereiro para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Município de Pereiro/CE a firmar acordos judiciais e extrajudiciais em matérias indenizatórias/compensatórias, trabalhistas, cíveis e previdenciárias de sua responsabilidade, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, instituído pela Lei Municipal nº 06/2025, previsto no Art. 6º da referida lei, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da utilização de vias e logradouros públicos como estacionamento privado durante eventos, festas ou festividades no Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de biomédico no quadro permanente de pessoal do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de gratificação por desempenho de função específica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 568, de 02 de abril de 2007, no que tange ao cargo de Operador de Máquinas Pesadas, criando níveis conforme o porte da máquina operada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a transformação dos cargos públicos de “Operador de Aterro Sanitário” e “Auxiliar de Serviços Funerários”, criados pela Lei Municipal nº 513, de 03 de novembro de 2003,

Altera dispositivos da Lei nº 631, de 3 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Institui a compensação financeira por Plantão Extraordinário no Hospital Municipal Humberto de Queiroz / Secretaria da Saúde do Município de Pereiro – CE, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 715/2015, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de Pereiro e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro aos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de Pereiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário de férias aos servidores públicos do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

Altera os vencimentos dos cargos de Fonoaudiólogo e Terapeuta Ocupacional, instituídos pela Lei Municipal nº. 774/2019 de 13 de março de 2019, e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão do pagamento da gratificação instituída pela Lei Municipal nº656/2011, aos ocupantes dos cargos de técnico e auxiliar de enfermagem, alterada pela Lei Municipal nº. 863/2023, condicionada ao repasse do Piso Nacional da Enfermagem, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE e dá outras providências.

DISPÕE SOBRA A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEREIRO-CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 708 de 02 de junho de 2015.

Dispõe sobre o pagamento da 1ª (primeira) parcela do 13º (décimo terceiro) salário aos servidores públicos municipais no mês de junho de 2025.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2025) do Município de Pereiro e da outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, A CEDER OU CUSTEAR DESPESAS RELATIVAS A IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA AGÊNCIA DOS CORREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o novo vencimento base atribuído ao cargo de fiscal de tributos municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao chefe do poder executivo a abertura de crédito adicional especial, destinado à custear despesas com apoio ao ensino superior, no âmbito do município de pereiro e dá outras providências.