Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 21/01/2026
Descrição: Declara situação de emergência nas áreas do Município de Pereiro/CE afetadas pela Estiagem – COBRADE nº 1.4.1.1.0, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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