ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO do município de Pereiro tornam público o Extrato dos CONTRATO Nº 05.01.01/2024, Nº 05.01.02/2024, Nº 05.01.03/2024, 05.01.04/2024, Nº 05.01.05/2024, Nº 05.01.06/2024, Nº 05.01.07/2024, Nº 05.01.08/2024, Nº 05.01.09/2024, Nº 05.01.10/2024, Nº 05.01.11/2024, Nº 05.01.12/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1412.01/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO NOS PERÍMETROS DE ABASTECIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE E NA CIDADE DE FORTALEZA-CE, CONFORME ANEXO I. ÓRGÃOS LICITANTES: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, GABINETE DO PREFEITO E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORT SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - 0404.12.122.0231.2.008 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCACAO; 0404.12.361.0235.2.013 - MANUTENCAO DE PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL; 0404.12.362.0241.2.015 - MANUTENCAO DE PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO MEDIO; 1313.12.361.0231.2.062 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EDUCACAO BASICA – FUNDAMENTAL. SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO - 1414.10.302.0176.2.071 - MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 0606.10.122.0037.2.030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO; 1414.10.301.0171.2.068 - GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA; 1414.10.305.0173.2.073 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE. SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 0808.08.122.0037.2.040 - MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DA SEC DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL; 1515.08.244.0137.2.078 - GESTAO DO IGD/PROGRAMA AUXILIO BRASIL; 1515.08.244.0137.2.076 - PAIF - SERVICO DE PROTECAO E ATENDIMENTO INTEG. A FAMILIA; 0808.08.243.0131.2.044 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR. FUNDO GERAL - 0707.04.122.0037.2.036 - MANUTENCAO DAS ATIVID GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO; 0707.15.452.0336.2.037 - MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA; 0505.04.122.0037.2.024 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA; 0202.04.122.0037.2.002 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO; 0303.04.122.0037.2.003 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO; 030304.122.0037.2.004 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO DEMUTRAN DE PEREIRO/CE. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material de Consumo. VALORES DOS CONTRATOS/EMPRESA CONTRATADA: CONTRATO N° 05.01.01/2024 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 1.999.155,00 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, cento e cinquenta e cinco reais). CONTRATO N° 05.01.02/2024 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (FUNDEB) - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 771.250,00 (setecentos e setenta e um mil, duzentos e cinquenta reais). CONTRATO N° 05.01.03/2024 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 1.239.747,00 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e quarenta e sete reais). CONTRATO N° 05.01.04/2024 – SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 122.879,00 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais). CONTRATO N° 05.01.05/2024 – SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 507.608,75 (quinhentos e sete mil, seiscentos e oito reais e setenta e cinco centavos). CONTRATO N° 05.01.06/2024 – SECRETARIA DE AGRICULTURA - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 1.403.655,00 (um milhão, quatrocentos e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais). CONTRATO N° 05.01.07/2024 – GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 46.760,00 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta reais). CONTRATO N° 05.01.08/2024 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRATADA: VILAMAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.620.241/0001-57; VALOR GLOBAL: R$ 36.602,00 (trinta e seis mil, seiscentos e dois reais). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Vilamar de Carvalho, CPF nº 195.381.623-15. CONTRATO N° 05.01.09/2024 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - CONTRATADA: J&C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ Nº 52.716.524/0001-87; VALOR GLOBAL: R$ 87.286,00 (oitenta e sete mil, duzentos e oitenta e seis reais). CONTRATO N° 05.01.10/2024 – SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO - CONTRATADA: J&C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ Nº 52.716.524/0001-87; VALOR GLOBAL: R$ 334.860,00 (trezentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta reais). CONTRATO N° 05.01.11/2024 – SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATADA: J&C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ Nº 52.716.524/0001-87; VALOR GLOBAL: R$ 36.844,00 (trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e quatro reais). CONTRATO N° 05.01.12/2024 – GABINETE DO PREFEITO - CONTRATADA: J&C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA, CNPJ Nº 52.716.524/0001-87; VALOR GLOBAL: R$ 52.990,00 (cinquenta e dois mil, novecentos e noventa reais). ASSINA PELA CONTRATADA: João Batista Pinheiro, CPF nº 500.836.513-49. ASSINA PELA CONTRATANTE: Alcides Leite da Silva Neto – Educação e Desporto; Síria Maria Muniz Teixeira Dutra – Saúde e Saneamento; Regina Celia de Aquino Costa – Trabalho e Assistencia Social; Roberto Pinheiro de Lima – Obras e Urbanismo, Agricultura, Gabinete e Administração. Pereiro-Ce, 05 de janeiro de 2024. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A Comissão de Licitação de PEREIRO/CE, comunica o resultado da habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS N° 21.12.03/2023 - CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CAPINAÇÃO E LIMPEZA MANUAL DE RUAS E TERRENOS PÚBLICOS, CAIAÇÃO EM MEIO FIO, ROÇADA MANUAL EM ESTRADAS VICINAIS E PODA DE ÁRVORES, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, TUDO CONFORME ANEXO I, declarando: HABILITADAS: 01. SOLUT SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, 02. MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 03. RIOFE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 04. M JOSENEIDE LIMA MELO LTDA - LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, 05. G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-EPP, 06. KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA - K L F SERVIÇOS, 07. MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - PILAR ENGENHARIA, 08. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 09. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 10. FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, 11. CONSTRUTORA EXITO LTDA, CNPJ Nº 03.147.269/0001-93, 12. C V TOMÉ SERVIÇOS, 13. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 14. VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTO LTDA, 15. ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA, 16. VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, 17. BOBO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e INABILITADAS: 01. NSEG CONSTRUÇÕES LTDA, 02. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 03. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS, 04. A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, 05. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 06. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 07. JOSE URIAS FILHO LTDA - J.U.F SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS-ME, 08. CONSTRUTORA F G PINHEIRO LTDA, 09. AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, 10. T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, tudo conforme ATA DE JULGAMENTO. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93 e suas alterações. Pereiro-CE, 22 de janeiro de 2024 – ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A Comissão de Licitação de PEREIRO/CE, comunica resultado da fase de habilitação referente à TOMADA DE PREÇOS 21.12.04/2023 - CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARGA E TRANSPORTES DE MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS, BARRAGENS, AÇUDES E DENTRE OUTROS SERVIÇOS, CONFORME ANEXO I, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, declarando: HABILITADAS: 01. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS, 02. CONSTRUTORA VIPON LTDA, 03. IDEAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 04. M JOSENEIDE LIMA MELO LTDA - LIDER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, 05. G7 CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA-EPP, 06. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 07. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 08. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 09. WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 10. MT PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - PILAR ENGENHARIA, 11. FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, 12. CONSTRUTORA EXITO LTDA, 13. C V TOMÉ SERVIÇOS, 14. SARAIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, 15. ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP, 16. VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 17. AR EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇOES LTDA, 18. MELIUZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 19. VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA, 20. KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA - K L F SERVIÇOS, 21. PODIUM EMPREENDIMENTOS LTDA, 22. ISA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, 23. RIOFE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 24. T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES LTDA, 25. ABSOLON CAVALCANTE MOTA NETO LTDA - S M ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES. INABILITADAS: 01. CONSTRUTORA F G PINHEIRO LTDA, 02. JOSE URIAS FILHO LTDA - J.U.F SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS-ME, 03. A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, tudo conforme Ata de Julgamento. A Comissão de licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Pereiro-CE, 22 de janeiro de 2024. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - EXTRATO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.01.01/2024. O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO - CE. FAVORECIDO: BARROS PRODUCOES PUBLICIDADES, EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.512.506/0001-91, com sede na RUA ERETIDES MARTINS, Nº 240, CENTRO/SEDE, CEP: 62670-000, SAO GONCALO DO AMARANTE-CE, subscrita pelo representante legal, o Sr. Emanuel Barros Morais, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 025.240.473-42. VALOR GLOBAL: R$ 28.990,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Declaração de Dispensa emitida pelo o Ordenador de Despesas e RATIFICADA pelo o Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO do município de Pereiro/CE. Pereiro-Ce, 31 de janeiro de 2024. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 01.02.01/2024, decorrente da DISPENSA ELETRÔNICA Nº 17.01.01/2024, a saber: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 2024, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE. ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.0307.2.054 - REALIZACAO FESTIVAIS E EVENTOS CULTURAIS E TRADICAO POPULAR. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. VALOR GLOBAL: R$ 28.990,00 (vinte e oito mil novecentos e noventa reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de é de 12 meses contados da assinatura do presente termo de contrato prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CONTRATADA: BARROS PRODUCOES PUBLICIDADES, EVENTOS E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.512.506/0001-91, RUA ERETIDES MARTINS, Nº 240, CENTRO/SEDE, CEP: 62670-000, SAO GONCALO DO AMARANTE-CE. ASSNA PELA CONTRATADA: Emanuel Barros Morais, CPF Nº 025.240.473-42. ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTO PINHEIRO DE LIMA. PERIERO-Ce, 01 de fevereiro de 2024.

MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 30.01.01/2024, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 26.01.01/2024, a saber: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA FARRA DE BAKANA, A REALIZAR-SE NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2024. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.0307.2.054. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. VALOR GLOBAL: R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 11 DE FEVEREIRO DE 2024, com duração mínima de 2h00min, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações. CONTRATADA: MK DE LIMA - ME (MKL SHOWS E EVENTOS NO BRASIL), inscrita no CNPJ sob o nº 34.714.779/0001-29. ASSINA PELA CONTRATADA: MARIA KALIDIANE DE LIMA, CPF nº 103.476.934-07. ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTO PINHEIRO DE LIMA. PEREIRO-CE, 30 de janeiro de 2024.

MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - A Prefeitura Municipal de PEREIRO/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29.01.01/2024, a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA PRABALÁ, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024. FAVORECIDA: GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.430.571/0001-66. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21. Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE. PEREIRO/CE, 29 DE JANEIRO DE 2024. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO torna público o extrato do CONTRATO Nº 30.01.02/2024, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29.01.01/2024, a saber: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES DO CARNAVAL 2024, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA PRABALÁ, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.0307.2.054. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONTRATOS: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2024, a contar da data de sua assinatura, sendo que o evento/show realizar-se-á no dia 10 DE FEVEREIRO DE 2024, com duração mínima de 2h00min, podendo ser prorrogado na forma prevista na Lei de Licitações. CONTRATADA: GUIATELLI PUBLICIDADE & EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.430.571/0001-66. ASSINA PELA CONTRATADA: EDILSON CESAR CARDOSO DE ARAUJO, CPF nº 883.948.679-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: ROBERTO PINHEIRO DE LIMA. PEREIRO-CE, 30 de janeiro de 2024. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.