ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 28.02.01/2024, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0612.01/2023-SRP, PROCESSO Nº 0512.01/2023-SRP, CONTRATO N° 28.02.01/2024, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇO, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E RAIO-X,DESTINADOS AO HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ E AS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE (UBS’S), JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DOMUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, TUDO CONFORME ANEXO I. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. CONTRATADA: JBM DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ sob o nº 19.794.018/0001-30. OBJETO DO ADITIVO: Realinhamento de Preços dos itens 22, 27, 31, 35 e 39 do LOTE 02 - MEDICAMENTOS COMUNS DIVERSOS, CONFORME ANEXO I. Item 32 do LOTE 03 - MEDICAMENTOS COMUNS DIVERSOS, CONFORME ANEXO I. Itens 10 e 25 do LOTE 05 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DIVERSOS, CONFORME ANEXO I. Itens 09, 10, 47 e 52 do LOTE 06 - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR DIVERSOS, CONFORME ANEXO I. ASSINA PELA CONTRATADA: José Mardilson Bezerra de Moraes. ASSINAM PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO. PEREIRO-CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2024. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - SECRETÁRIO DE SAÚDE E SANEAMENTO.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA DE PEREIRO - A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL do município de Pereiro/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0711.01/2024, a seguir: OBJETO: SERVIÇO DE AGENCIAMENTO PARA COMPRA DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS (VOO DIRETO) COM IDA NO PERCURSO DA CIDADE DE FORTALEZA-CE PARA A CAPITAL BRASÍLIA-DF NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2024 E RETORNO NO PERCURSO DA CAPITAL BRASÍLIA-DF PARA A CIDADE DE FORTALEZA-CE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2024. FAVORECIDO: H LUZ AGENCIA DE VIAGENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.505.214/0001-00, Com sede na Rua Francisco Morais Moreira, nº 1498 - Térreo Sala 04 - Cidade Nova, Icó - CE, CEP: 63.430-000, subscrita pelo representante legal, o Senhor FRANCISCO QUARESMA BEZERRA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 212.854.463-72. VALOR GLOBAL: R$ 25.298,00 (vinte e cinco mil, duzentos e noventa e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade Gestora e conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Declaração de Dispensa emitida pela Presidente da Câmara Municipal do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pela Presidente da Câmara Municipal do município de Pereiro/CE. Pereiro-CE, 18 de novembro de 2024. JOANA DARC NOGUEIRA DE LIMA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, torna público o extrato do Primeiro Aditivo ao CONTRATO Nº 17.11.01/2023, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, decorrente do processo de contratação direta, pela INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1611.01/2023. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO. CONTRATADO: FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF nº 27.100.921/0001-82. VALOR MENSAL: R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 17 de novembro de 2025. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Francisco Diêgo Fernandes Bezerra. ASSINA PELA CONTRATANTE: Joana Darc Nogueira de Lima. PEREIRO-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2024. Joana Darc Nogueira de Lima - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
