Ao sexto dia do mês de fevereiro do ano de 2025, às 08:30h, na sede da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social, localizada à Rua Coronel Porto, nº: 107 - Centro, o Senhor Cícero Carlos Amorim, Presidente deste Conselho, declara aberta a Solenidade de Posse da Conselheira Tutelar que irá exercer as suas funções no período de 06 de fevereiro de 2025 até 09 de janeiro de 2028. Dá início, saudando a todos os presentes, destaca a presença da Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social a senhora Raíza Maria de Aquino Abagaro e do Secretário de Meio Ambiente o senhor Carlos Bruno de Sousa Silva. Declara encerrado o mandato do Conselheiro Tutelar Titular o Senhor Moisés Fortunato de Sena que assumiu o mandato no dia 10 de janeiro de 2024 e permaneceu até o dia 31 de Janeiro de 2025. Procedeu-se o Ato Solene de Instalação e posse da Conselheira Tutelar, em que a Senhor Presidente deste Conselho o Senhor Cícero Carlos Amorim, convidou-a a proferir o seguinte compromisso: Prometo no exercício da minha função: manter, defender e cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente e as demais Leis inerentes a proteção integral de crianças e adolescentes, bem como exercer, com patriotismo, honestidade e espírito público, o mandato que me foi conferido sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade”. A senhora Maria Francilene Figueredo de Souza eleita, apresentou a documentação comprobatória legalmente exigida e está em conformidade, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA leu os diplomas expedidos pelo CMDCA, atestando a condição de conselheira tutelar eleita apta a prestar compromisso e tomar posse do cargo. Após as formalidades regimentais, foi realizada a afirmação solene de bem servir o cargo ao qual são investidos sob o compromisso de respeitar fielmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90. Em seguida, o Senhor Cícero Carlos Amorim declara empossada a Conselheira Tutelar Maria Francilene Figueredo de Souza, para o mandato compreendido no período de seis de fevereiro de dois mil e vinte e cinco a dez de janeiro de dois mil e vinte e oito, e convoca-os para a assinatura do presente Termo de Posse, conforme determina a Lei Federal nº: 8.069/90 e suas alterações, Lei Municipal Nº 705/2015, como Edital Nº 01/2023/CMDCA-PEREIRO que regulamentou o processo de escolha unificada dos Conselheiros Tutelares do Município de Pereiro para Gestão de 2024/2027. Por ser verdade, eu, Rute de Lima Santos de Oliveira, lavro a presente Ata que vai devidamente assinado por mim, o senhor Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e pelos Membros do Colegiado do Conselho Tutelar empossados. Pereiro - CE, 06 de Fevereiro de 2025.