ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE torna público o extrato do PRIMEIRO ADITIVO do CONTRATO Nº 10.04.02/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1403.01/2024-SRP, PROCESSO Nº 1403.01/2024-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. FUNDAMENTACAO: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 125, da Lei Federal no 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.10.302.0176.2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. 1414.10.301.0171.2.067 - GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA. ELEMENTO: 33.90.30.00. VALOR: O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 45.709,50 (quarenta e cinco mil, setecentos e nove reais e cinquenta centavos), gerando uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente de 24,99% (vinte e quatro vírgula noventa e nove por cento) conforme tabela abaixo do valor inicial do contrato. Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto licitado de R$ 182.900,00 (cento e oitenta e dois mil e novecentos reais) para R$ 228.609,50 (duzentos e vinte e oito mil, seiscentos e nove reais e cinquenta centavos). CONTRATADO: OXIGÊNIO PADRE CÍCERO EIRELI (LÍDER GASES), CNPJ Nº 22.160.027/0001-84. ASSINA PELO CONTRATADO: Herculano Fagundes Nobre. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. PEREIRO/CE, 06 DE MARÇO DE 2025.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA DE PEREIRO - O PRESEIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, Estado do Ceará, na conformidade o art. 72 e art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, torna publico o extrato da DISPENSA DE LICITAÇAÕ Nº 28.03.01/2025 a seguir: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. DEMANDANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.796.126/0001-14, com sede na Rua Coronel Porto, Nº 107 - Centro, PEREIRO-CE, CEP: 63.460-000, representada neste ato pelo Sr. LUCIANO MARTINS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pereiro. FAVORECIDA: MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE-ME, inscrita no CNPJ nº 09.943.401/0001-50, com sede na Rua Capitão Xavier, nº 51, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, subscrita pela representante legal, o Sra. MARIA HELENA DE QUEIROZ CAVALCANTE, na qualidade de Proprietária, portadora do CPF nº 195.384.483-91. VALOR DO LOTE 01 - MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO: R$ 11.289,70 (onze mil, duzentos e oitenta e nove reais e setenta centavos), ITENS 01 A 45. FONTE DE RECURSOS: 1500000000. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0001.2.001 - Manutenção e Funcionamento do Legislativo Municipal. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 – Material de Consumo. BASE LEGAL: Com base no art. 72 e art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, que regem as licitações públicas. PEREIRO-CE, 07 DE ABRIL DE 2025. LUCIANO MARTINS SANTOS - Presidente da Câmara Municipal de Pereiro.
ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA DE PEREIRO - A CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO torna público o extrato do CONTRATO Nº 24.03.01/2025, decorrente da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11.03.01/2025, a saber: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS, COMPREENDENDO A FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR E DA CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. 'd3RGÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0001.2.001 - MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de impostos. VALOR GLOBAL: R$.54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais.), importando um valor mensal de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é de até 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. CONTRATADA: EGIDIO ALMEIDA NETO LTDA – LEGALITAS. ATIS ASSESSORIA E CONSULTORIA, inscrita no CNPJ nº 48.741.140/0001-47, com sede na Avenida Manoel Rodrigues Pinheiro, nº 356, Centro, CEP: 63490-000, Jaguaribara-CE. ASSNA PELA CONTRATADA: EGIDIO ALMEIDA NETO, CPF Nº 933.097.243-87. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUCIANO MARTINS SANTOS - PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO. PEREIRO-CE, 24 DE MARÇO DE 2025.
