ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO ao CONTRATO Nº 07.05.01/2024, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0404.01/2024-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS SOB MEDIDA DESTINADA A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. ÓRGÃOS LICITANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO. FUNDAMENTACAO: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 107, da Lei Federal no 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1414.10.301.0171.2.067 - GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA. ELEMENTO: 33.90.32.00. CONTRATADA: J E SOARES DA FONSECA-ME - ERI-PRODENTAL, CNPJ Nº 14.548.213/0001-67. ASSINA PELA CONTRATADA: José Eriberto Soares da Fonseca, CPF nº 468.702.453-04. VALOR GLOBAL: R$ 190.927,00 (cento e noventa mil, novecentos e vinte e sete reais). ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO – SECRETÁRIO DE SAÚDE E SANEAMENTO. VIGÊNCIA DO ADITIVO AO CONTRATO: até 12 (doze) meses. PEREIRO-CE, 06 DE MAIO DE 2025.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, através da SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.05.01/2025, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS, EQUIPAMENTOS MÉDICOS E FÓRMULA NUTRICIONAL ENTERAL, COM ENTREGA FRACIONADA MENSALMENTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOMICILIAR DA CRIANÇA MARIA ALICE LIMA COSTA, DE ACORDO COM PRESCRIÇÃO MÉDICA E LAUDO EMITIDO PELO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS de 14/05/2025 até 16/05/2025 as 23:59hs. As propostas poderão ser entregues, em original, no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro/CE(Centro Administrativo), localizado na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, ou enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 13 DE MAIO DE 2025 ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.