ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.06.03/2025, a seguir:: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIATRICA EM REGIME FECHADO, EM ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE. FAVORECIDO: CENTRO TERAPEUTICO E REABILITACAO AMOR E VIDA - C T R AMOR E VIDA, inscrita no CNPJ nº 54.150.012/0001-21, Com sede na RUA MANOEL PIRACA DE SOUZA, Nº 302, BETOLANDIA, CEP: 63.036-255, JUAZEIRO DO NORTE-CE, subscrita pelo representante legal, a Senhora CÍCERA DALVA SOBREIRA VILANOVA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 124.145.628-38. VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo ORDENADOR DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 23 DE JUNHO DE 2025. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27.05.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS CORRELATOS, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. FAVORECIDO: GSOL VIAGENS E TURISMO LTDA - GLESSY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO, inscrita no CNPJ nº 29.505.214/0001-00, Com sede na Rua Francisco Morais Moreira Nº 1498, Terreo Sala 01, Cidade Nova, CEP: 63430-000, ICÓ-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor FRANCISCO QUARESMA BEZERRA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 212.854.463-72. VALOR GLOBAL: GABINETE DO PREFEITO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais); SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor global de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com TAXA DE AGENCIAMENTO POR PASSAGEM de 5,00% (cinco por cento) descontado do valor global. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo ORDENADOR DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 23 DE JUNHO DE 2025. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA, ALCIDES LEITE DA SILVA NETO, LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O PRESEIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO, Estado do Ceará, na conformidade o art. 72 e art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, torna público o extrato da DISPENSA DE LICITAÇAÕ Nº 04.06.01/2025 a seguir: OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR DURANTE A FASE PREPARATÓRIA PREVISTA NO ART. 18 DA LEI 14.133/21 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. DEMANDANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 00.796.126/0001-14, com sede na Rua Coronel Porto, Nº 107 - Centro, PEREIRO-CE, CEP: 63.460-000, representada neste ato pelo Sr. LUCIANO MARTINS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Pereiro. FAVORECIDA: FLUXUS PROCESSOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.351.000/0001-53, com sede na Rua João Cordeiro, nº 3069, Joaquim Távora, CEP: 60110-535, Fortaleza-CE, subscrita pela representante legal, o Sr. ANTÔNIO FAGNER MOTA, na qualidade de Proprietário, portador do CPF nº 019.124.172-32. VALOR: VALOR MENSAL DE R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS), VALOR GLOBAL DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). DOTAÇÃO: 0101.01.031.0001.2.001 - MANUTENÇAO E FUNCIONAMENTO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 – SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.00 (recursos não vinculados de impostos). FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente e RATIFICADA pelo Presidente da Câmara do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 23 DE JUNHO DE 2025. LUCIANO MARTINS SANTOS - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, através do Ordenador de Despesas/Secretário Municipal, o Sr. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 18.06.01/2025, para CREDENCIAMENTO, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, CONSULTAS E EXAMES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. O recebimento dos envelopes ocorrerá do dia 23 DE JUNHO DE 2025 (a partir das 08:00) ao dia 23 DE JULHO DE 2025 (até às 17:00) no Setor de Licitações, na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, CEP 63460-000. O referido edital poderá ser adquirido no Setor de Licitação, no horário de expediente ao público das 08:00hs as 12:00hs, ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. PEREIRO-CE, 18 DE JUNHO DE 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.