SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

PORTARIA Nº 01/2025

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025 – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO – CE, neste ato representado por sua Secretária, ANTONIA RONIZALBA FERNANDES CARVALHO, no uso de suas atribuições legais e com base no item 6.1 do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, que trata da seleção de projetos culturais para firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei nº 14.399/2022),

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor a Comissão de Seleção, responsável por avaliar os projetos submetidos no âmbito do Chamamento Público supracitado:

I – Marcos Fernandes Bezerra – brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 605.329.173-08, residente e domiciliado na Rua 102, S/N, Bairro Adaltão, Pereiro – Ceará, representante da Sociedade Civil.

II – Antonia Ronizalba Fernandes Carvalho – brasileira, casada, servidora pública, portador do CPF nº 546. 959.373-87, residente e domiciliado na Avenida Manoel Raimundo Cavalcante, Nº 1020, São Bento, Pereiro - Ceará, representante do Poder Público;

III – Maria Michele Moreira de Oliveira – brasileira, solteira, servidora pública, portador do CPF nº 016.229.073-02. residente e domiciliado no Sítio Alegrão, S/N, Zona Rural, Pereiro – Ceará, representante do Poder Público;

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção proceder à análise dos projetos conforme os critérios estabelecidos no edital, assegurando a lisura e transparência do processo.

Art. 3º Todas as atividades da comissão deverão ser devidamente registradas em ata.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pereiro – CE, 23 de junho de 2025.

ANTONIA RONIZALBA FERNANDES CARVALHO - Secretária Municipal de Cultura e Turismo