ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, em cumprimento à ratificação procedida pelo ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, faz publicar o extrato resumido do PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 23.07.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DO CANTOR JOSÉ AUGUSTO, PARA EXECUÇÃO DE EVENTO ARTÍSTICO EM COMEMORAÇÃO ÀS FESTIVIDADES DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. CONFORME PROPOSTA COMERCIAL/ORÇAMENTO, DOCUMENTAÇÃO E DEMAIS INFORMAÇÕES, CUJA APRESENTAÇÃO REALIZAR-SE-Á NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2025. FAVORECIDA: L C EDICOES MUSICAIS LTDA – CNPJ Nº 27.833.672/0001-34, com endereço na RUA JARDIM BOTÂNICO, Nº 635, JARDIM BOTÂNICO, CEP: 22470-050, RIO DE JANEIRO-RJ. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010.13.392.0307.2.054 - REALIZACAO FESTIVAIS E EVENTOS CULTURAIS E TRADICAO POPULAR. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. VALOR GLOBAL: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: INCISO II, DO ARTIGO 74 C/C O ART. 72, INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DE PEREIRO/CE. PEREIRO-CE 23 DE JULHO DE 2025. ROBERTO PINHEIRO DE LIMA - ORDENADOR DE DESPESAS.
