SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - REQUERIMENTO DE LICENÇA - DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
SOLICITO A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO
07.570.518/0001-00
Torna público que solicitou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente à solicitação da Declaração de Dispensa de Licença Ambiental - DDLA, para atividade de construção de casas populares, localizada na Rua Frei Vidal da Penha, S/N, Vila Nova, Pereiro/CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instrumentos de Licenciamento da SEMA.
