O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, verificando que houve um erro no Decreto nº. 430/2025 de 02 de setembro de 2025, RESOLVE retificar a redação do referido Decreto. Dessa forma comunica todos interessados que na publicação feita no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 02/09/2025, referente ao volume 9 - Declaração de utilidade pública
Pag. 2 – Primeira consideração - ONDE SE LÊ:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Prefeito Antônio Mardônio Diógenes Osório, CEP: 63.460-000, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida de Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, com área de 6.000m², mais precisamente com os seguintes LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N: 9.331.478,1224 m e E: 559.277,4675 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado a Avenida Prefeito Antônio Mardônio Diógenes Osório; deste, segue confrontando ao NORTE com Via Pública - Avenida Prefeito Antônio Mardônio Diógenes Osório, com os seguintes azimute plano e distância: 120°45'20.86'' e uma distância de 120,00 m; até o vértice P1, de coordenadas N: 9.331.416,7568 m e E 559.380,5901 m; deste, segue confrontando ao LESTE com Areninha - Prefeitura Municipal de Pereiro, Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, com os seguintes azimute plano e distância: 210°45'20.86'' e uma distância de 50,00 m; até o vértice P2, de coordenadas N: 9.331.373,7933 m e E: 559.355,0236 m; deste, segue confrontando ao SUL com Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, com os seguintes azimute plano e distância: 300° 45'20.86'' e uma distância de 120,00 m; até o vértice P3, de coordenadas N: 9.331.435,1589 m e E: 559.251,9010 m; deste, segue confrontando ao OESTE com Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, com os seguintes azimute plano e distância: 30° 45'20.86'' e uma distância de 50,00 m; até o vértice P0, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.”.
LEIA-SE: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado na Avenida Prefeito Antônio Mardônio Diógenes Osório, CEP: 63.460-000, Pereiro/CE, de propriedade/posse conhecida de Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, e José Estevam Filho, Francisca Estevam da Silva com área de 6.000m², mais precisamente com os seguintes LIMITES e CONFRONTANTES: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N: 9.331.478,1224 m e E: 559.277,4675 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado a Avenida Prefeito Antônio Mardônio Diógenes Osório; deste, segue confrontando ao NORTE com Via Pública - Avenida Prefeito Antônio Mardônio Diógenes Osório, com os seguintes azimute plano e distância: 120°45'20.86'' e uma distância de 120,00 m; até o vértice P1, de coordenadas N: 9.331.416,7568 m e E 559.380,5901 m; deste, segue confrontando ao LESTE com Areninha - Prefeitura Municipal de Pereiro, José Estevam Filho, Francisca Estevam da Silva, Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, com os seguintes azimute plano e distância: 210°45'20.86'' e uma distância de 50,00 m; até o vértice P2, de coordenadas N: 9.331.373,7933 m e E: 559.355,0236 m; deste, segue confrontando ao SUL com José Estevam Filho, Francisca Estevam da Silva, Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, com os seguintes azimute plano e distância: 300°45'20.86'' e uma distância de 120,00 m; até o vértice P3, de coordenadas N: 9.331.435,1589 m e E: 559.251,9010 m; deste, segue confrontando ao OESTE com José Estevam Filho, Francisca Estevam da Silva, Francisco Estevam Sobrinho e Maria Elenilza de Queiroz, com os seguintes azimute plano e distância: 30°45'20.86'' e uma distância de 50,00 m; até o vértice P0, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Assim, altera-se o nome dos proprietários e as demais informações permanecem inalteradas.
Pereiro/CE, em 02 de setembro de 2025.
José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal
