ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO-CE, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público aos interessados oRESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.09.01/2025, que tem como objeto aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, CURSOS, COMPETIÇÕES E EVENTOS DE INTEGRAÇÃO SOCIOCULTURAL PARA ALUNOS DO 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: ASSOCIACAO CACTUS, inscrita no CNPJ nº 36.642.475/0001-29, com sede na Avenida Washington Soares, nº 55, Sala 307, Iguatemi Empresarial, Bairro Edson Queiroz, CEP 60811- 341, Fortaleza-CE, apresentou o MENOR PREÇO para o LOTE 01, valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Outras informações poderão ser obtidas na Sala do Setor de Licitação, situado à Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, no horário das 07h:00 às 11h:00 de segunda a sexta feira. PEREIRO-CE, 15 DE OUTUBRO DE 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público aos interessados oRESULTADO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.10.01/2025, que tem como objeto aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA EM REGIME FECHADO PARA O PACIENTE JOSÉ NUNES PEREIRA, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE. EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: CENTRO TERAPEUTICO E REABILITACAO AMOR E VIDA - C T R AMOR E VIDA, inscrita no CNPJ nº 54.150.012/0001-21, com sede na RUA MANOEL PIRACA DE SOUZA, Nº 302, BETOLANDIA, CEP: 63.036-255, JUAZEIRO DO NORTE-CE, subscrita pelo representante legal, a Senhora CÍCERA DALVA SOBREIRA VILANOVA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 124.145.628-38, por apresentar valor global de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais). Outras informações poderão ser obtidas na Sala do Setor de Licitação, situado na Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Pereiro-CE, 20 de outubro de 2025. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS, torna público o extrato do CONTRATO Nº 20.10.01/2025, decorrente do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15.10.01/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, TÉCNICOS E PROFISSIONAIS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO E REVISÃO DE RECEITAS PÚBLICAS REFERENTES AOS REPASSES CONSTITUCIONAIS COMPULSÓRIOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COMPREENDENDO A ANÁLISE, APURAÇÃO E, QUANDO NECESSÁRIO, A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL, EM CONFORMIDADE COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE DOCUMENTO E EM SEUS DOCUMENTOS COMPLEMENTARES. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - SECRETARIA DE FINANÇAS. DOTAÇÃO: 09.09-04.122.0037.2.051. ELEMENTO: 3.3.90.39.00. CONTRATADA: CAMILA RODRIGUES DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 45.656.426/0001-36. VALOR: Para cada R$ 1,00 (um real), arrecadado ou recuperado será pago R$ 0,20 (vinte centavos de real). O valor global estimado a ser contratado é de R$ 2.613.529,57 (dois milhões, seiscentos e treze mil, quinhentos e vinte e nove reais e cinquenta e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: CAMILA RODRIGUES DA SILVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: DANIEL MARTINS DE FREITAS. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. PEREIRO-CE, 20 DE OUTUBRO DE 2025.
