ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22.10.01/2025, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO FURGONETA, DEVIDAMENTE EQUIPADA, DESTINADA AO TRANSPORTE DE PACIENTES EM DECÚBITO HORIZONTAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. FAVORECIDO: E GONCALVES DA SILVA FILHO LTDA - RODRIKAR, inscrita no CNPJ nº 11.114.078/0001-53, Com sede na RUA FRANCISCO AMADEU MARQUES, Nº 313, SALA ALTOS, LIBERDADE, CEP: 63640-000, INDEPENDENCIA-CE, subscrita pelo representante legal, a Senhor ELICIO GONÇALVES DA SILVA FILHO, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 069.629.803-10. VALOR: valor mensal de R$ 9.250,00 (nove mil, duzentos e cinquenta reais), valor global de R$ 55.500,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida pelo ORDENADOR DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do município de Pereiro/CE. PEREIRO-CE, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO.
