NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, E FISCALIZAÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 FOMENTO CULTURAL, COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

A Secretaria Municipal de Cultura de Pereiro/CE, Antonia Ronizalba Fernandes Cavalcante, em pleno exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO e legislação correlata.

Considerando a Lei Complementar 14.399/2022, que instituiu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), o Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB) e o Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a “Comissão para Avaliação, Monitoramento, e Fiscalização” dos projetos culturais no edital de chamamento público nº 01/2026 fomento cultural com Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), composta por representantes do poder público e da sociedade civil, comissão esta que contará com os seguintes membros:

PRESIDENTE: Maria Michele Moreira de Oliveira – Auxiliar de Serviços Educacionais – matricula 1915

MEMBROS:

Maria Madalena de Sousa – Bibliotecária – matricula 576

Aloisio da Silva Moura – Auxiliar de Serviços Gerais – matricula 7697

Antonio Ivan Pereira Souza – Sociedade Civil

Art. 2º - São atribuições da Comissão avaliar, Monitorar e fiscalizar o cumprimento das cláusulas constantes no edital e termo de execução, processar e julgar os resultados dos projetos vinculados ao edital da PNAB.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pereiro-CE, 09 de abril de 2026.

Antonia Ronizalba Fernandes Cavalcante

Secretaria Municipal de Cultura