ERRATA DE PUBLICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, por intermédio do gestor municipal, no uso de suas atribuições legais, verificando a existência de erro material no DECRETO Nº 463 de o8 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Município Nº 1799 em 08 de abril de 2026, dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências. RESOLVE proceder à seguinte retificação, exclusivamente quanto a ementa.
ONDE SE LÊ:
Dispõe sobre a formalização, denominação e funcionamento do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências(...)
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos equipamentos públicos integrantes da rede municipal de ensino;
(...)
Art. 1º Fica formalizado, no âmbito da rede pública municipal de ensino, Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas.
LEIA-SE:
Dispõe sobre a formalização da criação do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, e dá outras providências.(...)
CONSIDERANDO a necessidade de formalização da criação de unidade escolar integrante da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO a indicação de denominação aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores em 11 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO que a unidade de educação infantil situada no Distrito de Crioulas foi inaugurada em 22 de janeiro de 2026, encontrando-se em pleno funcionamento;
DECRETA:
Art. 1º Fica formalizada, no âmbito da rede pública municipal de ensino, a criação do Centro de Educação Infantil Luiz Gonçalves de Lima, localizado no Distrito de Crioulas, a qual de deu, formalmente no dia 22 de janeiro de 2026.
Esclarece-se que a presente correção se restringe exclusivamente à ementa e o seu art. 1º, permanecendo inalteradas todas as demais disposições da ERRATA e da publicação original.
Pereiro/CE, em 10 de abril de 2026
José Hermano do Nascimento Nogueira - Prefeito Municipal
