ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE – EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DO CONTRATO Nº N° 24.01.01/2025. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO torna público o EXTRATO SEGUNDO ADITIVO de Revisão/Reequilíbrio Econômico Financeiro do CONTRATO N° 24.01.01/2025 oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1712.01/2024, cujo OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICA. INCLUINDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÕES PERIÓDICAS, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, GERAÇÃO DE INDICADORES DE SAÚDE, ORIENTAÇÃO PARA O USO ADEQUADO DAS INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA PARA OS BLOCOS DE ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ALÉM DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. PRAZO DE VIGÊNCIA: até 24 DE JANEIRO DE 2027. CONTRATADA: FALCOM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EPP. ASSINA PELA CONTRATADA: Marcos Wagner Cavalcante Falcão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e nos Artigo 6º, Inciso LVIII; Art. 25, § 7º; Art. 92, § 4º, Inciso I e Art. 136 da Lei 14.133/2.021, bem como na CLÁUSULA NONA do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Nº 06.01.10.301.0171.2.067 - GESTAO DOS PROGRAMAS DA ATENCAO BASICA; 06.01.10.302.0176.2.070 - MANUTENCAO DO BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR; 06.01.10.305.0173.2.072 - MANUTENCAO DO BLOCO DE VIGILANCIA EM SAUDE. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA. Pereiro-CE, 01 de abril de 2026.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE DO PREFEITO DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08.04.01/2026, a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA PRESTAÇÃO DE APOIO TÉCNICO À ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, INCLUINDO A PREPARAÇÃO DOS ANEXOS EXIGIDOS (METAS FISCAIS E RISCOS FISCAIS), BEM COMO DA MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO, ALÉM DO SUPORTE À REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS VOLTADAS À DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DA LDO, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 48, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL). FAVORECIDO: PUBLIMAIS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO CONTABIL, inscrita no CNPJ nº 03.336.304/0001-12, com sede na Rua Ricardo Castro Macedo, nº 1529, bairro Luciano Cavalcante, CEP: 60811-160, Fortaleza/CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor MANOEL TOMÁS DE AQUINO NETO, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 510.769.773-91. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.807, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. DECLARAÇÃO DE DISPENSA emitida pelos ORDENADORES DE DESPESAS do município de Pereiro/CE e RATIFICADA pelos ORDENADORES DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. PEREIRO-CE, 15 DE ABRIL DE 2026. DANIEL MARTINS DE FREITAS - Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Portaria Nº 2025.10.07.04-SRH.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, torna público o extrato do Terceiro Aditivo ao CONTRATO Nº 23.06.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA EM REGIME FECHADO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.06.03/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANAMENTO. CONTRATADA: CENTRO TERAPEUTICO E REABILITACAO AMOR E VIDA - C T R AMOR E VIDA, CNPJ/MF Nº 54.150.012/0001-21. VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: até 23 de junho de 2026. PRAZO DE DURAÇÃO: até 23 DE JUNHO DE 2026. ASSINA PELA CONTRATADA: CÍCERA DALVA SOBREIRA VILANOVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO – ORDENADOR DE DESPESAS. Pereiro-Ce, 18 de março de 2026.
