DECRETO Nº 468/2026 , DE 05 DE MAIO DE 2026.

Nomeia os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, instituído pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEREIRO, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO:

a) o disposto na Constituição Federal de 1988, especialmente no que concerne à gestão democrática do ensino público;

b) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei Federal nº 9.394/1996) e o Plano Nacional de Educação (Lei Federal nº 13.005/2014), Meta 19;

c) a Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, que criou e regulamentou o Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP;

d) a necessidade de nomeação dos membros para o primeiro mandato do COMEP, de modo a viabilizar o funcionamento pleno do colegiado;

e) as indicações formalizadas pelos segmentos representativos junto à Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Pereiro;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Educação de Pereiro – COMEP, criado pela Lei Municipal nº 983/2026, de 31 de março de 2026, para o mandato de 03 (três) anos, conforme representação por segmento a seguir indicada:

I – Secretaria Municipal de Educação e Desporto

Titular:Jobenemar Carvalho dos Santos

Suplente:Maria Lima Cabral

Titular:José de Arimatéia Vidal

Suplente:Ivone Estevam da SilvaII – Diretores(as) das unidades escolares da rede municipal

Titular:Flaudismar Silveira da Silva

Suplente:Francisco de Assis Martins da Silva

Titular:José Max Santana

Suplente:Norma Maria Carvalho Farias

III – Professores da Educação Infantil da rede municipal

Titular:Maria Bezerra de Freitas

Suplente:Telma Leandro dos Santos Lopes

IV – Professores do Ensino Fundamental da rede municipal

Titular:Maria Claudiana Moraes de Sousa

Suplente:Maria Gracilene de Oliveira

V – Secretários das unidades escolares da rede municipal

Titular:Maria do Socorro Alves de Moura

Suplente:Francisco Genilton Gomes

VI – Pais ou responsáveis de estudantes da rede municipal

Titular:Maria da Conceição Leite Queiroz

Suplente:Leandra Saraiva Nunes

VII – Representação Estudantil (preferencialmente maiores de 16 anos)

Titular:Maria de Fátima Bezerra

Suplente:Carlos Carneiro Martins

VIII – Conselho Municipal de Direito das Crianças e do Adolescente

Titular:Pedro Lucas Juvino

Suplente:Cícero Carlos Amorim

IX – Escolas estaduais situadas no município de Pereiro

Titular:Júlio César Matias de Freitas

Suplente:Viviana Cavalcante Pinheiro de Lima

Art. 2º O mandato dos Conselheiros ora nomeados será de 03 (três) anos, contados da data de publicação deste Decreto, conforme disposto na Lei Municipal nº 983/2026, permitida a recondução para mandato subsequente, nos termos da lei.

Art. 3º Cada membro Suplente substituirá o respectivo Titular em suas ausências, impedimentos temporários ou definitivos, assumindo as mesmas atribuições, direitos e deveres do Conselheiro Titular.

Art. 4º O exercício da função de Conselheiro do COMEP é considerado serviço público relevante, não remunerado, nos termos do § 1º da Lei Municipal nº 983/2026.

Art. 5º Os membros nomeados deverão tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste Decreto, em sessão especialmente convocada para este fim, perante o Presidente do COMEP ou autoridade por ele designada.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, consignadas no orçamento vigente.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pereiro – CE, em 05 de maio de 2026

JOSÉ HERMANO DO NASCIMENTO NOGUEIRA

Prefeito Municipal de Pereiro