ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, Sr. DANIEL MARTINS DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Setor de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974812/2025 - OPERAÇÃO 1100149-29 - PROGRAMA MORADIA, vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0602.01/2026, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.460.479/0001-14, vencedora com valor global de R$ 3.429.365,08 (três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). PEREIRO/CE, 11 DE MAIO DE 2026.

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do Município de PEREIRO/CE, torna público o extrato do CONTRATO Nº 11.05.01/2026, resultante da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0602.01/2026: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO Nº 974812/2025 - OPERAÇÃO 1100149-29 - PROGRAMA MORADIA. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.07.16.481.0351.1.020 - OBRAS HABITACIONAIS – CONSTRUÇÃO E REFORMA, CUSTEADO COM TERMO DE COMPROMISSO Nº 974812/2025 - OPERAÇÃO 1100149-29 - PROGRAMA MORADIA / TESOURO MUNICIPAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES. CONTRATADA: MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.460.479/0001-14. ASSINA PELA CONTRATADA: FABRICIO BENTO NUNES. ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL MARTINS DE FREITAS - ORDENADOR DE DESPESAS. VALOR GLOBAL: R$ 3.429.365,08 (três milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oito centavos). VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. PEREIRO-CE, 11 DE MAIO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, torna público o extrato do Segundo Aditivo ao CONTRATO N° 24.04.01/2025, decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1802.02/2025, PROCESSO Nº 1802.02/2025: OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA MANUAL DE RUAS E TERRENOS PÚBLICOS, CAIAÇÃO EM MEIO-FIO, ROÇADA MANUAL EM ESTRADAS VICINAIS, RECUPERAÇÃO DE CERCAS E PODA DE ÁRVORES, JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. ÓRGÃOS LICITANTES: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. FUNDAMENTACAO: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 107, da Lei Federal no 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.07.04.122.0037.2.036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. CONTRATADA: J. L. COSTA ESTEVAM LTDA-EPP, CNPJ Nº 32.216.752/0001-80. CONTRATO N° 24.04.01/2025 – SEOBRAS. VALOR GLOBAL: R$ 388.889,50 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ LUCIVAN COSTA ESTEVAM. ASSINA PELA CONTRATANTE: Daniel Martins de Freitas – Ordenador de Despesas. VIGÊNCIA DO CONTRATO: ATÉ 60 (sessenta) dias. PEREIRO-CE, 24 DE ABRIL DE 2026.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO do MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE torna público o extrato do SEGUNDO ADITIVO do CONTRATO Nº 15.05.01/2025, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0104.01/2025, PROCESSO Nº 0104.01/2025: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETES DE VEÍCULOS POR QUILOMETRO (KM), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. FUNDAMENTACAO: O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 125, da Lei Federal no 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0606.10.122.0037.2.030 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO. ELEMENTO: 33.90.39.00. VALOR: O presente termo aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global em R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais), gerando uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente de 6,98% (seis vírgula noventa e oito por cento) do valor inicial do contrato. Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto licitado de R$ 455.643,75 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos) para 487.443,75 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). CONTRATADO: IDEAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 22.336.279/0001-11. ASSINA PELO CONTRATADO: Anderson Santos da Silva. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO. PEREIRO/CE, 10 DE ABRIL DE 2026. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE (SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, SECRETARIA DE AGRICULTURA), através do Setor de Licitação, com sede aÌ Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.05.01/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E SUPORTE TÉCNICO EM COMPUTADORES E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentos de habilitação, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO de 12 DE MAIO DE 2026 até 15 DE MAIO DE 2026 até as 17:00hs. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 12 DE MAIO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE (SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO), através do Setor de Licitação, com sede aÌ Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.05.02/2026, cujo o objeto é a AQUISIÇÃO DE LANCHES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentos de habilitação, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE 12 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2026 até as 17:00hs. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 12 DE MAIO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO), através do Setor de Licitação, com sede aÌ Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro/CE, na forma que indica o art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público a necessidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12.05.03/2026, cujo o objeto é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÁBIL, FISCAL E CADASTRAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES EXECUTORAS VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, COM EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E APTIDÃO PARA ATUAÇÃO PERANTE OS SISTEMAS E ÓRGÃOS COMPETENTES, conforme especificações contidas no termo de referência. Os interessados poderão apresentar proposta de preços e documentos de habilitação, na forma regimental, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação do presente aviso - PERÍODO DE RECEBIMENTO DE 12 DE MAIO DE 2026 ATÉ 15 DE MAIO DE 2026 até as 17:00hs. As propostas de preços e documentos de habilitação deverão ser enviadas por e-mail, devidamente assinadas e digitalizadas, no formato PDF, para o seguinte endereço eletrônico: pmplicitapereiro@gmail.com, tudo conforme Termo de Referência disponível no site: https://pereiro.ce.gov.br/lei14133.php. PEREIRO/CE, 12 DE MAIO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ - AGENTE DE CONTRATAÇÃO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – O Setor de Licitação em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023, torna público aos interessados o resultado da DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N° 05.05.01/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA EM SUPERFÍCIES DE VIDRO, VISANDO ASSEGURAR A PRIVACIDADE, PROMOVER O CONTROLE SOLAR POR MEIO DA REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DIRETA DA RADIAÇÃO SOLAR E DO CALOR INTERNO, SEM PREJUÍZO DA ENTRADA DE LUZ NATURAL, BEM COMO REFORÇAR A SEGURANÇA NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, dispondo do seguinte resultado, EMPRESA HABILITADA E VENCEDORA: FATAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, CNPJ Nº 40.230.618/0001-62, por apresentar o menor valor global de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), tudo conforme ATA e MAPA COMPARATIVO DE PREÇO. Outras informações poderão ser obtidas na Sala do Setor de Licitação, situado à Rua Marta Silveira Maciel, nº 04, Centro, Pereiro-CE, no horário das 08h:00 às 12h:00 de segunda a sexta feira. Pereiro-CE, 12 DE MAIO DE 2026. ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ – AGENTE DE CONTRATAÇÃO.