O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º. Reduzir a Carga horária da servidora Sandra Patrizia de Lima, Auxiliar de Serviços Educacionais, lotada na Secretaria de Educação e Desporto em 25%(vinte e cinco por cento)de sua carga horária, para propiciar a mesma cuidados especiais ao sua filha e dependente, Gabrielli de Lima Silva , portadora de: Deficiência Intelectual Moderada, conforme foi comprovado por relatório médico especialista.

Art. 2º A definição do cumprimento da jornada reduzida ficará a cargo da chefia imediata, em comum acordo com a servidora, observadas as necessidades do serviço, a continuidade das atividades da unidade de lotação e o interesse público.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 03 de julho de 2026.

José Hermano do Nascimento Nogueira

Prefeito Municipal

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, José Hermano do Nascimento Nogueira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Magna Carta, Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º. Reduzir a Carga horária da servidora Maria Gorete Nanes de Carvalho, Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria de Educação e Desporto em 25%(vinte e cinco por cento)de sua carga horária, para propiciar a mesma cuidados especiais ao seu pai e dependente, José Nanes Filho, portador de: Enfermidades irreversíveis, conforme foi comprovado por relatório médico especialista.

Art. 2º A definição do cumprimento da jornada reduzida ficará a cargo da chefia imediata, em comum acordo com a servidora, observadas as necessidades do serviço, a continuidade das atividades da unidade de lotação e o interesse público.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CEARÁ, aos 03 de julho de 2026.

José Hermano do Nascimento Nogueira

Prefeito Municipal