ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - O ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO do MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, Sr. DANIEL MARTINS DE FREITAS, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Setor de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS LOCALIDADES: DA LADEIRA DO SÍTIO SERRINHA DOS MARINHEIROS E LADEIRA DO SÍTIO VARRELO, LOCALIZADO NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, EM CONFORMIDADE COM O PLANO DE AÇÃO Nº 09032026-096237, VINCULADO À EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640460005, vem, HOMOLOGAR e ADJUDICAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2205.01/2026, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da Empresa MELIUZ CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 44.460.479/0001-14, foi vencedora com valor global de R$ 2.528.020,94 (dois milhões, quinhentos e vinte e oito mil, vinte reais e noventa e quatro centavos). Ao setor competente para providências cabíveis. PEREIRO/CE, 14 DE JULHO DE 2026. DANIEL MARTINS DE FREITAS - ORDENADOR DE DESPESAS.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA SAÚDE E SANEAMENTO no uso de suas atribuições legais e, considerando haver o Setor de Licitação cumprindo todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, NO ÂMBITO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, vem, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo administrativo de licitação, na modalidade PREGÃO ELETÔNICO Nº 2206.01/2026-SRP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor das Empresas: 01 - VMI TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 02.659.246/0001-03, que venceu o LOTE 01 com valor total de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). 02 - GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 11.050.321/0001-17, que venceu o LOTE 02 com valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais).Ao setor competente para providências cabíveis. PEREIRO-CE, 14 DE JULHO DE 2026. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – PROCESSO Nº 2206.01/2026-SRP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2206.01/2026-SRP. VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. DATA DA ASSINATURA: 14 DE JULHO DE 2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, NO ÂMBITO DE CONVÊNIOS FIRMADOS COM OS GOVERNOS ESTADUAL E FEDERAL, parte integrante deste processo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2206.01/2026-SRP, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com as propostas das licitantes vencedoras, bem como com os mapas de apuração de lances ofertados e/ou verbais apresentados pela licitante: 01 - VMI TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 02.659.246/0001-03, que venceu o LOTE 01 com valor total de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais). 02 - GIGANTE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 11.050.321/0001-17, que venceu o LOTE 02 com valor total de R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais). PEREIRO-CE, 14 DE JULHO DE 2026. LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO - ORGÃO GERENCIADOR.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL do município de Pereiro torna público o EXTRATO DO CONTRATO Nº 09.07.01/2026, CONTRATO Nº 09.07.02/2026, CONTRATO Nº 09.07.03/2026, CONTRATO Nº 09.07.04/2026, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2105.01/2026: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DESTINADA À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, INCLUINDO DEDETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, BEM COMO LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, SANITIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE PÁSSAROS E MORCEGOS NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, CONFORME ANEXO I. ÓRGÃO LICITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, SECRETARIA DE SAUDE E SANEAMENTO, SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.04.122.0037.2.003.0000 - Secretaria de Administração - Custeio Administrativo. 10.10.13.392.0307.2.052.0000 - Cultura e Turismo - Custeio Administrativo. 04.04.12.122.0231.2.008.0000 - Educação - Custeio Administrativo. 06.06.10.122.0037.2.030.0000 –Saúde e Saneamento – Custeio Administrativo. 06.01.10.301.0171.2.067.0000 - Gestão dos Programas da Atenção Básica. 06.01.10.302.0176.2.070.000 - Manutenção do Bloco da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. 08.08.08.122.0037.2.040.0000 - Manutenção da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social - Administrativo. 08.01.08.245.0136.2.081.0000 - Manutenção dos serviços de Proteção Social Básica. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica. CONTRATO N° 09.07.01/2026 – SEDUC. CONTRATADA: F J DE SENA ARAUJO - DEDETIZADORA IDEAL, CNPJ Nº 23.614.574/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 45.675,12 (quarenta e cinco mil, seiscentos e setenta e cinco reais e doze centavos). CONTRATO N° 09.07.02/2026 – SAÚDE. CONTRATADA: F J DE SENA ARAUJO - DEDETIZADORA IDEAL, CNPJ Nº 23.614.574/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 10.358,28 (dez mil, trezentos e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos). CONTRATO N° 09.07.03/2026 – SETAS. CONTRATADA: F J DE SENA ARAUJO - DEDETIZADORA IDEAL, CNPJ Nº 23.614.574/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 694,68 (seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). CONTRATO N° 09.07.04/2026 – FUNDO GERAL. CONTRATADA: F J DE SENA ARAUJO - DEDETIZADORA IDEAL, CNPJ Nº 23.614.574/0001-55. VALOR GLOBAL: R$ 3.027,07 (três mil, vinte e sete reais e sete centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO JUATHAN DE SENA ARAUJO, CPF nº 513.343.054-04. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO – SEDUC; LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO – SAÚDE; RUTE DE LIMA SANTOS DE OLIVEIRA – SETAS; DANIEL MARTINS DE FREITAS – FUNDO GERAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. PEREIRO-CE, 09 DE JULHO DE 2026.
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, torna público o EXTRATO TERCEIRO ADITIVO de Revisão/Reequilíbrio Econômico-Financeiro DO CONTRATO Nº 28.04.06/2025 – SEDUC. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA GERAIS E CONCENTRADOS, COM O FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO E SEM CUSTO ADICIONAL DE EQUIPAMENTOS DOSADORES ESPECIAIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E GERAL, E ITENS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA-ME, CNPJ N° 08.387.831/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, II, “d”, 132, 133 e 134 da Lei 14.133/2.021 de 01 de Abril de 2021, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELO CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ EDIVAN DA SILVA, PEREIRO-CE, 10 DE JULHO DE 2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, torna público o EXTRATO TERCEIRO ADITIVO de Revisão/Reequilíbrio Econômico-Financeiro DO CONTRATO Nº 28.04.07/2025 – FUNDEB. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA GERAIS E CONCENTRADOS, COM O FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO E SEM CUSTO ADICIONAL DE EQUIPAMENTOS DOSADORES ESPECIAIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E GERAL, E ITENS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA-ME, CNPJ N° 08.387.831/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, II, “d”, 132, 133 e 134 da Lei 14.133/2.021 de 01 de Abril de 2021, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELO CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO - Ordenador de Despesas. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ EDIVAN DA SILVA, PEREIRO-CE, 10 DE JULHO DE 2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, torna público o EXTRATO TERCEIRO ADITIVO de Revisão/Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO Nº 28.04.08/2025 – SAÚDE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA GERAIS E CONCENTRADOS, COM O FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO E SEM CUSTO ADICIONAL DE EQUIPAMENTOS DOSADORES ESPECIAIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E GERAL, E ITENS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA-ME, CNPJ N° 08.387.831/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, II, “d”, 132, 133 e 134 da Lei 14.133/2.021 de 01 de Abril de 2021, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELO CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ - Ordenador de Despesas. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ EDIVAN DA SILVA, PEREIRO-CE, 10 DE JULHO DE 2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL torna público o EXTRATO SEGUNDO ADITIVO de Revisão/Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO Nº 28.04.09/2025 – SETAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA GERAIS E CONCENTRADOS, COM O FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO E SEM CUSTO ADICIONAL DE EQUIPAMENTOS DOSADORES ESPECIAIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E GERAL, E ITENS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA-ME, CNPJ N° 08.387.831/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, II, “d”, 132, 133 e 134 da Lei 14.133/2.021 de 01 de Abril de 2021, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELO CONTRATANTE: RUTE DE LIMA SANTOS DE OLIVEIRA - Ordenadora de Despesas. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ EDIVAN DA SILVA, PEREIRO-CE, 10 DE JULHO DE 2026.
EXTRATO DO INSTRUMENTO DE ADITIVO CONTRATUAL
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE – A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, torna público o EXTRATO TERCEIRO ADITIVO de Revisão/Reequilíbrio Econômico-Financeiro do CONTRATO Nº 28.04.10/2025 – FUNDO GERAL. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA GERAIS E CONCENTRADOS, COM O FORNECIMENTO EM REGIME DE COMODATO E SEM CUSTO ADICIONAL DE EQUIPAMENTOS DOSADORES ESPECIAIS, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E GERAL, E ITENS DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATADA: JOSE EDIVAN DA SILVA-ME, CNPJ N° 08.387.831/0001-70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 124, II, “d”, 132, 133 e 134 da Lei 14.133/2.021 de 01 de Abril de 2021, nos termos do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1203.01/2025, no contrato entre as partes. ASSINA PELO CONTRATANTE: DANIEL MARTINS DE FREITAS - Ordenador de Despesas. ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ EDIVAN DA SILVA, PEREIRO-CE, 10 DE JULHO DE 2026.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, torna público o extrato do Quarto Termo de Aditivo ao CONTRATO Nº 23.06.01/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA EM REGIME FECHADO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO/CE, decorrente do processo de contratação direta, pela DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13.06.03/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE E SANAMENTO. CONTRATADO(A): CENTRO TERAPEUTICO E REABILITACAO AMOR E VIDA - C T R AMOR E VIDA, CNPJ/MF nº 54.150.012/0001-21. VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais). PRAZO DE DURAÇÃO: até 23 de Setembro de 2026. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): CÍCERA DALVA SOBREIRA VILANOVA. ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO – ORDENADOR DE DESPESAS. PEREIRO-CE, 22 DE JUNHO DE 2026.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE, faz publicar o extrato resumido da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1407.01/2026-INEX a seguir: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE REFERENTES AO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO – FUNDEF. FAVORECIDA: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ Nº 04.060.148/0001-72, com endereço na Avenida Santos Dumont, nº 3131, Sala 1111A, Bairro Aldeota, CEP: 60150-165, Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VALOR OFERTADO: Os honorários serão pagos proporcionalmente aos valores efetivamente recuperados, na razão de R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos cofres municipais, sendo o valor estimado para recuperação em favor do Município é de R$ 6.674.222,00 (seis milhões, seiscentos e setenta e quatro ml, duzentos e vinte e dois reais) e a remuneração variável e condicionada ao êxito limitada a R$ 1.001.133,30 (Um milhão, um mil cento e trinta e três reais e trinta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0404.12.122.0231.2.008.0000 – Educação – Custeio Administrativo. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso III, alínea “c” e “e” da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 72, da Lei no 14.133/2021. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE emitida e RATIFICADA pelo ORDENADOR DE DESPESA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE PEREIRO/CE. Pereiro-CE, 14 de julho de 2026. Alcides Leite da Silva Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Desporto - Portaria Nº 2025.01.02.07-SRH.
