Diário oficial

NÚMERO: 1969/2026

Volume: 10 - Número: 1969 de 1 de Outubro de 2026

01/10/2026 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações:
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Secretaria Municipal de Meio Ambiente - REQUERIMENTO DE LICENÇA - REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
requerimento de Licença Prévia (LP)
FRANCISCO ANTÔNIO DE AQUINO PESSOA

066.212.433-24

Torna público que solicitou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente a Licença Prévia (LP) para a atividade de Psicultura - Criação de Peixes Ornamentais, localizada no Sítio Lagoa Nova, Zona Rural, Pereiro-CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instrumentos de Licenciamento da SEMA.

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