Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da Lei Municipal nº 817, de 12 de março de 2021.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, Estado do Ceará, RAIMUNDO ESTEVAM NETO, no uso das atribuições que lhe conferem a Carta Magna de 1988, a Lei Orgânica do Município e demais Legislações em vigor;

CONSIDERANDO o art. 5º da Lei Municipal nº 817, de 12 de março de 2021, que determina como se dará a composição e a indicação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB);

RESOLVE:

Art. 1º Nomear para a composição do CACS-FUNDEB conforme as disposições do art. 5º da Lei Municipal nº 817/2021:

I – PAIS DE ALUNOS

Jéssica Raiane Matias (TITULAR)

Juliana Matias da Silva (SUPLENTE)

Nádia Nayara Alves (TITULAR)

Eliane Alves de Oliveira (SUPLENTE)

II – ALUNOS SECUNDARISTAS

Carolaine Alves de Oliveira (TITULAR)

Hugo Ismael Martins de Lima (SUPLENTE)

Lauanny Marques de Oliveira (TITULAR)

Clarissa Pereira Victor de Lima (SUPLENTE)

III – CONSELHO TUTELAR

Maria Eliane dos Santos (TITULAR)

Moisés Fortunado de Sena (SUPLENTE)

IV – PODER EXECUTIVO

Francisco Cláudio Pinheiro (TITULAR)

Evelma Maria de Moura Aires (SUPLENTE)

José Max Santana (TITULAR)

Antonia Elineusa da Silva (SUPLENTE)

V – PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Carlos Sérgio Alves dos Santos (TITULAR)

José de Arimatéia Vidal (SUPLENTE)

VI – DIRETORES DE ESCOLA

Jobenemar Carvalho dos Santos (TITULAR)

Norma Maria Carvalho Farias (SUPLENTE)

VII – SERVIDORES TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS

Karidiane Ferreira de Meneses (TITULAR)

Luzimar Peixoto Crisóstomo (SUPLENTE)

VII – PROFISSIONAIS DAS ESCOLAS DO CAMPO

Irlânia Borges Feitosa (TITULAR)

Vera Lúcia Sutero de Queiroz (SUPLENTE)

Art. 2º O CACS-FUNDEB terá como presidente e vice-presidente, de acordo com o determinado no art. 7º da Lei Municipal nº 817/2021, os membros:

Carlos Sérgio Alves dos Santos – PRESIDENTE;

Irlânia Borges Feitosa – VICE-PRESIDENTE.

Art. 3º O mandato dos membros que compõem o atual CACS-FUNDEB terá validade de 01/01/2023 à 01/01/2027.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.

Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, aos 30 de dezembro de 2022.

RAIMUNDO ESTEVAM NETO - Prefeito de Pereiro/CE