ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO – A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO, torna público o Extrato da Rescisão do CONTRATO Nº 10.03.02/2023, resultante do PREGÃO PRESENCIAL Nº 24.02.01/2023-SRP, PROCESSO Nº 23.02.01/2023-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTOS DE REFEIÇÕES PRONTAS, SELF SERVICE, E LANCHES, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE, CONFORME ANEXO I. CONTRATADA: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DA SILVA RABELO-ME, CHURRASCARIA E RESTAURANTE M&M, CNPJ sob o nº 22.278.355/0001-80, representada por Maria da Anunciação da Silva Rabelo, CPF nº 647.874.783-20. ASSINA PELA CONTRATANTE: Luiz Bezerra de Queiroz Neto – Saúde e Saneamento. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamenta-se o presente termo, com fundamento nos arts 77, 78, inciso I e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, e em suas alterações posteriores, e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DA RESCISÃO do Referido Contrato. Pereiro-Ce, 01 de novembro de 2023. Luiz Bezerra de Queiroz Neto - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde e Saneamento.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE - A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, torna público o Extrato do CONTRATO N° 14.11.01/2023, decorrência de PROCESSO CARONA Nº 010/2023 de Adesão à ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 22.06.16/ARP-01, originária do PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22.06.16/PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIOS PARA ATENDER AS NESSECIDADES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO CEARÁ. UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 1313.12.361.0231.2.062 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EDUCACAO BASICA – FUNDAMENTAL. 1313.12.365.0271.2.064 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES EDUCACAO BASICA – INFANTIL. ELEMENTO DE DESPESAS: 44.90.52.00. CONTRATADA: A N VASCONCELOS JUNIOR-ME (POTENCIAL DISTRIBUIDORA), CNPJ sob o nº 19.603.291/0001-30. VALOR GLOBAL: R$ 699.849,35 (seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 DE DEZEMBRO DE 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO. ASSINA PELA CONTRATADA: Aécio Nogueira Vasconcelos Junior, CPF nº 654.140.043-15. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 DE NOVEMBRO DE 2023. PEREIRO-CE, 14 DE NOVEMBRO DE 2023. CRISTIANE AIRES GONÇALVES - Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO do MUNICÍPIO DE PEREIRO, torna público o extrato do TERCEIRO ADITIVO ao CONTRATO Nº 16.12.01/2022, decorrente do processo licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 13.09.01/2022, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM DE SUBSOLO ENTRE A ESCOLA FRANCISCA NOGUEIRA DE SOUSA E A QUADRA POLIESPORTIVA CARLOS ALBERTO PINHEIRO DO RÊGO E REVITALIZAÇÃO DA QUADRA, CONFORME PROJETO E ORÇAMENTO EM ANEXO. CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO. CONTRATADA: B N DE FREITAS BNF ENGENHARIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 17.274.179/0001-78. VALOR - Valor Global de R$ 2.384.038,58 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta e oito centavos) que passará para um valor de R$ 2.271.083,53 (dois milhões, duzentos e setenta e um mil, oitenta e três reais e cinquenta e três centavos), tendo um acréscimo no valor de R$ 112.955,05 (cento e doze mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), perfazendo um percentual de 4,74% (quatro vírgula setenta e quatro por cento) aproximadamente, custeados com recursos próprios do município. ASSINA PELA CONTRATADA: Bruno Nunes de Freitas, CPF nº 054.313.854-29. ASSINA PELA CONTRATANTE: ALCIDES LEITE DA SILVA NETO. PEREIRO/CE, 09 DE OUTUBRO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1611.01/2023. A Sra. JOANA DARC NOGUEIRA DE LIMA, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, torna pública a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1611.01/2023, cujo objeto versa sobre a CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE. VALORES: valor mensal de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), e total R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). Fundamento legal: inciso II do Artigo 25 da Lei 8.666/93. Contratada: FRANCISCO DIÊGO FERNANDES BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ nº 27.100.921/0001-82. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE; Dotação Orçamentária: 01.0101.01.031.0001.2.001. Elemento de Despesas: 33.90.39.00. Vigência Contratual: partir da assinatura vigerá até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. PEREIRO/CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
