Prefeitura de Pereiro

DISPENSA: 09.09.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 09/09/2021

Data da divulgação do extrato: 09/09/2021

Data da ratificação: 09/09/2021

Data da divulgação da ratificação: 09/09/2021

Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MANOEL RAIMUNDO CAVALCANTE, Nº 992, SÃO BENTO, PEREIRO-CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROJETO RECICLANDO E ILUMINANDO O NATAL DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pelo engenheiro da prefeitura, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre ALZIRA FÉLIX BEZERRA, inscrito no CPF n.º 298.167.263-00.

Justificativa do preço

A definição com relação ao valor, se deu em função do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.000,00 (um mil reais), perfazendo o montante global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

Fundamentação legal

A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/09/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
08/10/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANGÉLICA FÉLIX MARTINS
Responsável pela Ratificação	REGINA CELIA DE AQUINO COSTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ALZIRA FÉLIX BEZERRA	*.167.263-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/09/2021 - 17:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

DATA: 09/09/2021 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: REGINA CELIA DE AQUINO COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho
Processo - DL 09.09.01-2021 - Locação de Imóvel destinado ao Projeto Reciclando o Natal	PDF	684KB
Declaração - DL 09.09.01-2021 - Locação de Imóvel destinado ao Projeto Reciclando o Natal	PDF	559KB
Ratificação - DL 09.09.01-2021 - Locação de Imóvel destinado ao Projeto Reciclando o Natal	PDF	193KB

Descrição

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Arquivos

Processo - DL 09.09.01-2021 - Locação de Imóvel destinado ao Projeto Reciclando o Natal

PDF

684KB

Declaração - DL 09.09.01-2021 - Locação de Imóvel destinado ao Projeto Reciclando o Natal

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559KB

Ratificação - DL 09.09.01-2021 - Locação de Imóvel destinado ao Projeto Reciclando o Natal

PDF

193KB

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