Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/11/2021
Data da divulgação do
extrato:
30/11/2021
Data da
ratificação:
30/11/2021
Data da divulgação da
ratificação:
30/11/2021
Valor estimado: R$
562.500,00 (quinhentos e sessenta e dois mil, quinhentos)
Informações do objeto
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A SER REALIZADO PELO CONTRATADA AO CONTRATANTE, SENDO VEDADO O EMPREGO DA ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PARA OUTROS FINS DIVERSOS, DOS PREVISTOS DAS REGRAS ESTABELIDA, À REVELIA DA CONTRATRADA E, EM QUALQUER HIPOTESE, PARA REVENDA OU CESSAO A TERCEIROS
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O município de Pereiro, como todas as cidades do Estado do Ceará, necessitam do fornecimento e Distribuição, e serviços de energia, seja em praças, escolas e demais prédios públicos. O Estado do Ceará, de acordo com o Contrato de Concessão de Distribuição nº 01/98, firmado entre a ANEEL e a COELCE, cujo objeto regula a exploração dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, tem a titularidade de CONCESSIONÁRIA a Companhia Energética do Ceará COELCE/ENEL.
Justificativa do preço
Conciliando a questão da oferta, da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária, a empresa COMPANHIA ENERGETICA DO CEARÁ (ENEL), inscrita no CNPJ nº 07.047.251/0001-70, localizada na Rua Padre Valdevino, n° 150 Centro Fortaleza - CE. A despesa será conforme consumo e leitura apurada, e as dotações e elementos conforme legislação.
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XXII, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
