Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
03/03/2026
Data da divulgação do
extrato:
10/03/2026
Data da
ratificação:
10/03/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/03/2026
Valor estimado: R$
24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO (PESSOA FÍSICA) PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR MEIO DO PROGRAMA COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 03 DE MARÇO DE 2026. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. O vencedor escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi o Senhor: FRANCISCO LIMA MAIA, inscrita no CPF Nº 088.379.703-82, com sede na Rodovia Iracema / Alto Santo, nº 00, Centro, CEP: 62980-000, Iracema-CE, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme o mapa comparativo. Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentando preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.A proposta aprovada importa no valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.
