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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 05.05.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 05/05/2026
Data da divulgação do extrato: 25/05/2026
Data da ratificação: 25/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2026
Valor estimado: R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA APTA PARA O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE PELÍCULA EM SUPERFÍCIES DE VIDRO, VISANDO ASSEGURAR A PRIVACIDADE, PROMOVER O CONTROLE SOLAR POR MEIO DA REDUÇÃO DA INCIDÊNCIA DIRETA DA RADIAÇÃO SOLAR E DO CALOR INTERNO, SEM PREJUÍZO DA ENTRADA DE LUZ NATURAL, BEM COMO REFORÇAR A SEGURANÇA NAS UNIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 05 DE MAIO DE 2026. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: FATAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº 40.230.618/0001-62, com sede na Avenida Capitão José Bento de Morais, nº 473, São Bento, CEP: 63460-000, Pereiro/CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor ANTONIO GEAN DE SOUSA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 074.513.903-57, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais).
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A proposta aprovada importa no valor global de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
05/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Alcides Leite da Silva Neto
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Alcides Leite da Silva Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação e Desporto Alcides Leite da Silva Neto PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FATAL COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 40.230.618/0001-62 VENCEDOR 53.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso - Termo Referência - DL 05.05.01-2026 - Fornecimento com Instalação de Pel PDF 6MB
Proposta - DL 05.05.01-2026 - Fornecimento com Instalação de Películas PDF 95KB
Processo - DL 05.05.01-2026 - Fornecimento com Instalação de Películas PDF 1MB

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