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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 23.03.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/03/2026
Data da divulgação do extrato: 06/04/2026
Data da ratificação: 06/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2026
Valor estimado: R$ 19.800,00 (dezenove mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA OU DE PROFISSIONAL HABILITADO (PESSOA FÍSICA) PARA REALIZAÇÃO DE PEQUENOS EVENTOS MUSICAIS COM INTERAÇÃO À MÚSICA REGIONAL, DESTINADOS ÀS AÇÕES INSTITUCIONAIS E COMUNITÁRIAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 23 DE MARÇO DE 2026. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: V L DE SOUZA COSTA SERVIÇOS E EVENTOS, inscrita no CNPJ nº 52.224.601/0001-81, com sede na Rua Raimundo Pinheiro, Nº 25, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor VALMIR LOPES DE SOUZA COSTA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 403.622.803-04, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A proposta aprovada importa no valor global de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
23/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Raiza Maria de Aquino Abagaro
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Raiza Maria de Aquino Abagaro
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Raiza Maria de Aquino Abagaro PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
V L DE SOUZA COSTA SERVIÇOS E EVENTOS- MINGO PRODUÇÕES 52.224.601/0001-81 VENCEDOR 19.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO - TERMO DE REFERENCIA - DL 23.03.01-2026 PEQUENOS EVENTOS MUSICAIS PDF 4MB
PROPOSTA - DL 23.03.01-2026 PEQUENOS EVENTOS MUSICAIS PDF 67KB
PROCESSO - DL 23.03.01-2026 PEQUENOS EVENTOS MUSICAIS PDF 1MB

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