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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 12.05.03/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/05/2026
Data da divulgação do extrato: 25/05/2026
Data da ratificação: 25/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 25/05/2026
Valor estimado: R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA HABILITADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÁBIL, FISCAL E CADASTRAL DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES EXECUTORAS VINCULADAS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE, COM EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL E APTIDÃO PARA ATUAÇÃO PERANTE OS SISTEMAS E ÓRGÃOS COMPETENTES
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 12 DE MAIO DE 2026. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: OTACILIO G DE S P NETO – ME, inscrita no CNPJ nº 32.075.029/0001-29, com sede na Avenida 08 de Novembro, Nº 851, Centro, CEP: 63475-000, Jaguaribe-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor OTACÍLIO GUIMARÃES DE SÁ PEREIRA NETO, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 232.853.973-49, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais).
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A proposta aprovada importa no valor global de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
12/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Alcides Leite da Silva Neto
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Alcides Leite da Silva Neto
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação e Desporto Alcides Leite da Silva Neto PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
OTACILIO G DE S P NETO – ME 32.075.029/0001-29 VENCEDOR 8.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO - TERMO DE REFERENCIA - DL 12.05.03-2026 SERVIÇOS DE NATUREZA CONTABIL. PDF 6MB
PROPOSTAS - DL 12.05.03-2026 SERVIÇOS DE NATUREZA CONTABIL. PDF 389KB
PROPCESSO - DL 12.05.03-2026 SERVIÇOS DE NATUREZA CONTABIL. PDF 1MB

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