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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 12.05.02/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/05/2026
Data da divulgação do extrato: 25/05/2026
Data da ratificação: 25/05/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/05/2026
Valor estimado: R$ 45.613,14 (quarenta e cinco mil, seiscentos e treze REAIS e quatorze centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE LANCHES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Procedemos inicialmente com as cotações de preços e, conforme previsto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publicamos o aviso com este objeto na imprensa oficial do município (Diário Oficial Município) e no site oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO/CE, para que outros possíveis interessados pudessem, se assim entendessem, apresentar suas propostas, no prazo de 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, a contar da data da publicação, que ocorreu no dia 12 DE MAIO DE 2026. Foram apreciadas propostas e, dentre elas, conciliando a questão da oferta do melhor preço, da regularidade jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista, financeira e Técnica. A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: MARIA DE LOURDES VICTOR CRUZ - MALU DOCES E SALGADOS, inscrita no CNPJ nº 29.133.385/0001-47, com sede na Rua Cel. José Freire, nº 80, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro-CE,, subscrita pelo representante legal, o Senhor MARIA DE LOURDES VICTOR CRUZ, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 315.553.303-04, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 41.463,20 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos).
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A proposta aprovada importa no valor global de R$ 41.463,20 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte centavos), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/05/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
12/05/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Daniel Martins de Freitas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Daniel Martins de Freitas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Daniel Martins de Freitas PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Daniel Martins de Freitas PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA DE LOURDES VICTOR CRUZ 31555330304 29.133.385/0001-47 VENCEDOR 41.463,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Aviso-Termo Referência - DL 12.05.02-2026 - Aquisição de Lanches, Bolos e Salgad PDF 724KB
PROPOSTA - DL 12.05.02-2026 - Aquisição de Lanches, Bolos e Salgados PDF 218KB
PROCESSO - DL 12.05.02-2026 - Aquisição de Lanches, Bolos e Salgados PDF 2MB

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