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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 20.08.01/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/08/2026
Data da divulgação do extrato: 20/08/2026
Data da ratificação: 20/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2026
Valor estimado: R$ 15.300,00 (quinze mil, trezentos)
Valor final: R$ 15.300,00 (quinze mil, trezentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE 01 (UM) TRANSDUTOR ULTRASSONOGRÁFICO F4-12L, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR APTO A DISPONIBILIZAR PRODUTO NOVO, SEGURO, DOTADO DE GARANTIA E INTEGRALMENTE COMPATÍVEL COM O EQUIPAMENTO DE ULTRASSOM “VINNO 5” EXISTENTE NO HOSPITAL MUNICIPAL HUMBERTO DE QUEIROZ, UNIDADE VINCULADA À SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da SC MEDICAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA considera, inicialmente, sua atuação no segmento relacionado ao fornecimento de produtos, equipamentos e componentes médico-hospitalares, demonstrando compatibilidade entre sua atividade empresarial e o objeto pretendido pela Administração. Tal circunstância é relevante para assegurar que o fornecedor disponha de condições técnicas e comerciais para atender adequadamente à demanda apresentada. Outro fator determinante para a escolha foi a adequação do produto ofertado às especificações técnicas estabelecidas pela Administração, especialmente quanto à necessidade de fornecimento do modelo F4-12L, compatível com o equipamento de ultrassonografia Vinno 5. A aquisição de componente inadequado ou incompatível poderia resultar na manutenção da indisponibilidade do equipamento e, consequentemente, não atenderia à finalidade da contratação emergencial. Também foi considerada a capacidade da empresa de atender à necessidade dentro das condições e do prazo exigidos pela situação emergencial, aspecto especialmente relevante no presente caso, uma vez que o Hospital Municipal encontra-se com sua capacidade de realização de exames de ultrassonografia comprometida em razão do defeito apresentado no transdutor atualmente utilizado. No aspecto econômico, a empresa apresentou o menor preço entre as propostas obtidas pela Administração, no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), configurando proposta economicamente vantajosa e compatível com a necessidade de contratação, sem prejuízo da verificação da compatibilidade do preço com os valores praticados no mercado.
Justificativa do preço
A pesquisa foi realizada mediante solicitação de propostas comerciais a empresas com atuação no fornecimento de equipamentos e componentes médico-hospitalares, tendo sido obtidas quatro cotações para o fornecimento do Transdutor Ultrassonográfico F4-12L, conforme os seguintes valores: • PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, CNPJ nº 58.295.213/0021-11 – R$ 18.500,00; • CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 46.563.938/0013-54 – R$ 17.420,00; • GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.029.372/0013-1 – R$ 16.009,56; e • SC MEDICAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ nº 12.246.862/0001-88 – R$ 15.300,00. A análise comparativa das cotações demonstra uma variação de preços entre R$ 15.300,00 e R$ 18.500,00, evidenciando que o valor apresentado pela empresa SC MEDICAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), corresponde ao menor preço obtido na pesquisa realizada. A proposta da empresa selecionada apresenta valor R$ 709,56 inferior à segunda menor cotação, apresentada pela GE Healthcare, e R$ 3.200,00 inferior à maior cotação, apresentada pela Philips Medical Systems, demonstrando vantagem econômica para a Administração quando comparada às demais propostas obtidas.
Fundamentação legal
regida pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente pelo art. 75, inciso VIII, que dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos de emergência.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/08/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
20/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Luiz Bezerra de Queiroz Neto
Órgãos
Código Órgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Luiz Bezerra de Queiroz Neto PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SC MEDICAL COMERCIO E SERVICO LTDA 12.246.862/0001-88 VENCEDOR 15.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo - DL 20.08.01-2026 - Aquis. Transdutor Ultrassonógrafo F4-12L PDF 6MB
Proposta - DL 20.08.01-2026 - Aquis. Transdutor Ultrassonógrafo F4-12L PDF 63KB

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