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28-JUN-2022

Nova Lei de Licenciamento Ambiental facilita a vida dos pequenos produtores de Pereiro

Toda e qualquer atividade ou empreendimento que utiliza recursos naturais precisa do licenciamento ambiental.

#MeioAmbiente POR ASCOM 28 DE JUNHO DE 2022

Esse foi um passo importante pra reduzir burocracia e garantir que o pereirense ganhe tempo. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, está emitindo Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para atividades Agropecuárias.

A modalidade autoriza em um só documento a instalação e a operação de empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental. Com a simplificação, o licenciamento por "Compromisso e Adesão" acompanha a realidade das atividades de produção que ocorrem em ciclos infinitamente mais ágeis do que a rapidez do órgão ambiental. Toda e qualquer atividade ou empreendimento que utiliza recursos naturais precisa do licenciamento ambiental.

Essas são algumas atividades contempladas: Bovinocultura, Suinocultura, Ovinocaprinoculturaa, Olericultura. É preciso atentar a documentação: registros Pessoais, Anuência Municipal, Comprovante de Endereço, DAP, Declaração do Imóvel, Cadastro Ambiental Rural. Segundo o secretário, Bruno Sousa "com a nova lei do Licenciamento Ambiental, o município de Pereiro vem se adequando a mesma e facilitando assim a vida dos nossos pequenos produtores".

Qualquer dúvida, é só procurar a SEMA, no Centro Administrativo, José Estevam da Silva.

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