ESTORNO DO TALAO DE RECEITA 31.03.0059, RELATIVO AO REPASSE DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FNS PARA O MUNICIPIO DE PEREIRO/CE, DESTINADO AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), RELATIVO A PARCELA UNICA NO EXERCICIO DE 2020, CONFORME AVISO BANCARIO NESTA DATAPELA CLASSIFICACAO DA FONTE DE RECURSOS INDEVIDA.