Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

PROTOCOLO: 2025.06.13-0001

Informações do processo

Categoria: AVISO DE DISPENSA

Responsável: LUIZ BEZERRA DE QUEIROZ NETO

Valor estimado: R$ 5.400,00

PROPOSTAS ENCERRADAS

PERÍODO: 13/06/2025 13:22 - 18/06/2025 23:59

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA EM REGIME FECHADO, EM ATENDIMENTO À DECISÃO JUDICIAL LIMINAR COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PEREIRO-CE

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Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/06/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
13/06/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE

Arquivos disponíveis

Descrição	Data/Hora	Extensão	Tamanho	Arquivos
Aviso-Termo de Referência - DL Nº 13.06.03-2025 - Serv. de Internação Compulsóri	13/06/2025 - 13:28:39	PDF	1MB

Itens disponíveis

LOTE ÚNICO - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA, CONFORME ANEXO I

Seq.	Descrição	Unidade de medida	Quantidade
1	SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM REGIME FECHADO, VISANDO GARANTIR TRATAMENTO ADEQUADO A PACIENTE COM TRANSTORNO MENTAL GRAVE, SEM CAPACIDADE DE AUTOGESTÃO DE SUA SAÚ	COMPETÊNCIA	3