Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 976/2025

16/12/2025

Institui a Gratificação de Desempenho dos Professores Alfabetizadores, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pereiro/CE, e dá outras providências.

Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito

Prefeito Jose Hermano do Nascimento Nogueira

CNPJ: 07.570.518/0001-00

(88) 9.9930-7625

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