Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 980/2026
03/03/2026
Altera a Lei nº 947/2025, de 27 de maio de 2025, para atualizar o vencimento do cargo de Secretário Escolar do Município de Pereiro/CE, com base na inflação oficial medida pelo IPCA/IBGE, e dá outras providências.
