01/09/2026
Institui o Prêmio de Gestão Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Pereiro, destinado a professores, diretores escolares, coordenadores pedagógicos e formadores; estende a premiação, na forma condicionada desta Lei, aos professores das turmas de maior avanço dos anos não abrangidos pela avaliação externa oficial de referência; revoga a Lei Municipal nº 975/2025 e dá outras providências
