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DISPENSA: 06.06.01/2023 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/06/2023
Data da divulgação do extrato: 06/06/2023
Data da ratificação: 06/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 06/06/2023
Valor estimado: R$ 96.249,00 (noventa e seis mil, duzentos e quarenta e nove)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSOS, OFERECIDOS PELO – SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (PROJETO DE CAPACITACAO), JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, em razão de tratar-se de pessoa jurídica componente da administração pública com notória especialidade no objeto a ser contratado, possuindo em seus quadros profissionais especializados na área, além de já ter prestado serviços de forma irrepreensível ao próprio Município, e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e por possuir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal necessárias.
Justificativa do preço
A escolha recaiu sobre o SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA, em razão de tratar-se de pessoa jurídica componente da administração pública com notória especialidade no objeto a ser contratado, possuindo em seus quadros profissionais especializados na área, além de já ter prestado serviços de forma irrepreensível ao próprio Município, e aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal e por possuir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal necessárias. A presente contratação importa no valor estimado de R$ 96.249,00 (noventa e seis mil duzentos e quarenta e nove reais).
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso XIII e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
06/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Angélica Félix Martins
Responsável pela Ratificação Regina Celia de Aquino Costa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Regina Celia de Aquino Costa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA 03.768.202/0001-76 VENCEDOR 96.249,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Processo - DL 06.06.01-2023 - Serviços de Cursos PDF 769KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 07.06.01/2023 2023 SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA 96.249,00 07/06/2023
31/12/2023
28/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 0706.01/2023-01 2024 SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA 0,00 01/01/2024
31/12/2024
30/12/2024 ADITIVO DE PRAZO 07.06.01/2023-02 2024 SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA 0,00 01/01/2025
31/12/2025
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