Prefeitura de Pereiro

INEXIGIBILIDADE: 31.07.01/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 31/07/2024

Data da divulgação do extrato: 31/08/2024

Data da ratificação: 31/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 31/08/2024

Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 108 M², QUE SERÁ UTILIZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NO DISTRITO DE CRIOULAS E QUE IRÁ ATENDER A COMUNIDADE DE CRIOULAS E SÍTIOS CIRCUNVIZINHOS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência.

Justificativa do preço

O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor guarda coerência com a realidade de mercado.

Fundamentação legal

A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/07/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
31/07/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação	ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação	REGINA CELIA DE AQUINO COSTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	REGINA CELIA DE AQUINO COSTA	PARTICIPANTE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCINETE MARTINS FREIRE	*.796.623-	VENCEDOR	3.600,00

Andamento

DATA: 14/08/2024 - 10:55 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: REGINA CELIA DE AQUINO COSTA

DATA: 31/07/2024 - 10:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo Referência - INEXIGIBILIDADE Nº 31.07.01-2024 - CRAS CRIOULAS	PDF	1MB
Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 31.07.01-2024 - CRAS CRIOULAS	PDF	2MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

Termo Referência - INEXIGIBILIDADE Nº 31.07.01-2024 - CRAS CRIOULAS

PDF

1MB

Processo - INEXIGIBILIDADE Nº 31.07.01-2024 - CRAS CRIOULAS

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	01.08.01/2024	2024	FRANCINETE MARTINS FREIRE	3.600,00 600,00	01/08/2024 01/02/2025
31/01/2025	ADITIVO DE PRAZO	01.08.01/2024-01	2025	FRANCINETE MARTINS FREIRE	0,00	01/02/2025 31/12/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

01/08/2024

CONTRATO ORIGINAL

01.08.01/2024

2024

FRANCINETE MARTINS FREIRE

3.600,00
600,00

01/08/2024
01/02/2025

31/01/2025

ADITIVO DE PRAZO

01.08.01/2024-01

2025

FRANCINETE MARTINS FREIRE

0,00

01/02/2025
31/12/2025
VIGENTE

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