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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 22.05.01/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 22/05/2025
Data da divulgação do extrato: 22/05/2025
Data da ratificação: 22/05/2025
Data da divulgação da ratificação: 22/05/2025
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADA AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DOS CORREIOS ATRAVÉS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A preposta é proprietário de um imóvel situado na Rua Capitão Xavier n° 44, Centro, Pereiro-CE, o qual servirá para uso não residencial do FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DOS CORREIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE, o aluguel é no valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). O Imóvel definido constitui-se no local e principalmente com repartições mais adequadas para o FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DOS CORREIOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO-CE que dará uma maior proteção, dada a localização e estrutura física com dimensões capazes de atender aos reclamos e interesse da Administração. Pelo exposto, propomos a locação do imóvel do(a) Sr(a) MARIA CELESTE BEZERRA FALCÃO, brasileira, inscrito no RG de nº 2015143513-2 e CPF n° 026.811.533-87, residente e domiciliando na Capitão Xavier nº 44, Altos, Centro, CEP: 63460-000, Pereiro/CE, estando de acordo com o interesse público, tanto no que se refere às atividades precípuas, quanto à compatibilidade do preço exigido pelo mercado, dessa forma, se reconhecida à singularidade do imóvel para sua locação.
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor mensal de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), perfazendo o montante global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação tem como base legal o disposto no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/05/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
22/05/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pela Informação ERMILSON DOS SANTOS QUEIROZ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ANTONIA ELINETE ALVES DOS SANTOS
Responsável pela Ratificação ROBERTO PINHEIRO DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ROBERTO PINHEIRO DE LIMA PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA CELESTE BEZERRA FALCÃO ***.811.533-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ETP-Termo Ref - IINEXIGIBILIDADE Nº 22.05.01-2025 - Locação Temporária de Imóvel PDF 3MB
Processo - IINEXIGIBILIDADE Nº 22.05.01-2025 - Locação Temporária de Imóvel - Co PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/05/2025 CONTRATO ORIGINAL 23.05.01/2025 ADM 2025 MARIA CELESTE BEZERRA FALCÃO 7.200,00
1.200,00
23/05/2025
23/11/2025
VIGENTE

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