Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
03/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
03/02/2026
Data da
ratificação:
03/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
03/02/2026
Valor estimado: R$
18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), VINCULADO À SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação se deve ao fato de o imóvel atender satisfatoriamente as necessidades da Administração, sobretudo, no que se refere à localização, infraestrutura física, logística e utilidade, fator determinante para a sua escolha, como forma de assegurar a continuidade do serviço público na sua essência. Favorecido: Senhor JOSÉ EDINEI DIÓGENES, pessoa física, inscrita no CPF sob o n° 782.461.133-72, com sede/domicílio na Rua Vila Nova, nº 800, Altos-B, Centro, CEP: 63.460-000, Pereiro-CE
Justificativa do preço
O preço da referida locação se deu em função da avaliação prévia feita pela Comissão designada pela Prefeitura Municipal de Pereiro-CE, para esta finalidade, que recaiu sobre o imóvel com as especificações abaixo, cujo valor mensal de R$ 1.540,00 (um mil, quinhentos e quarenta reais), perfazendo o montante global de R$ 18.480,00 (dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais), guarda coerência com a realidade de mercado.
Fundamentação legal
Art. 51 e Art. 74, inc. V da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e § 1º e § 4º do artigo 53 da Lei Nº 14.133/21.
