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Lista de licitações.

DISPENSA: 02.03.02/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/03/2026
Data da divulgação do extrato: 10/03/2026
Data da ratificação: 10/03/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/03/2026
Valor estimado: R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DO TIPO A1, COM VALIDADE DE 1 (UM) ANO, PARA PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO REMOTO PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DOS CERTIFICADOS, DESTINADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE PEREIRO/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A vencedora escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa: TOPCERT CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.705.962/0001-32, com sede na Rua Monsenhor Bruno, nº 1600, Aldeota, CEP: 60115-191, Fortaleza-CE, subscrita pelo representante legal, o Senhor JOÃO PEDRO LIMA DE CASTRO E SILVA, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 604.760.843-42, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas apresentadas, valor global de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais).
Justificativa do preço
Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios. A proposta aprovada importa no valor global de R$ 4.125,00 (quatro mil, cento e vinte e cinco reais), tudo, em conformidade com os preços praticados no mercado
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 310, de 22 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/03/2026 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
02/03/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRO-CE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ermilson dos Santos Queiroz
Responsável pela Informação Daniel Martins de Freitas
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Antonia Elinete Alves dos Santos
Responsável pela Ratificação Daniel Martins de Freitas
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Educação e Desporto Alcides Leite da Silva Neto PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Administração Daniel Martins de Freitas PARTICIPANTE
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Luiz Bezerra de Queiroz Neto PARTICIPANTE
Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social Raiza Maria de Aquino Abagaro PARTICIPANTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TOPCERT CERTIFICADO DIGITAL LTDA 32.705.962/0001-32 VENCEDOR 4.125,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO - DL 02.03.02-2026 - Emissão de Cerificado Digital Tipo A1 PDF 5MB
PROPOSTA - DL 02.03.02-2026 - Emissão de Cerificado Digital Tipo A1 PDF 132KB
PROCESSO FINAL - DL 02.03.02-2026 - Emissão de Cerificado Digital Tipo A1 PDF 1MB
ATA DE SESSÃO - DL 02.03.02-2026 - Emissão de Cerificado Digital Tipo A1 PDF 211KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
06/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 12.03.02/2026 2026 TOPCERT CERTIFICADO DIGITAL LTDA 560,00 12/03/2026
12/03/2027
VIGENTE
06/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 12.03.03/2026 2026 TOPCERT CERTIFICADO DIGITAL LTDA 1.970,00 12/03/2026
12/03/2027
VIGENTE
06/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 12.03.04/2026 2026 TOPCERT CERTIFICADO DIGITAL LTDA 985,00 12/03/2026
12/03/2027
VIGENTE
06/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 12.03.05/2026 2026 TOPCERT CERTIFICADO DIGITAL LTDA 610,00 12/03/2026
12/03/2027
VIGENTE

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