01/01/2022

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEREIRO CE, APROVADO PELO CMS.

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025 PEREIRO/CEARÁ SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 05 INTRODUÇÃO 06 OBJETIVOS 03 DIAGNÓSTICO SITUACIONAL 04 ASPÉCTOS DEMOGRÁFICOS 05 ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E DE INFRAESTRUTURA 06 EMPREGO E RENDA 07 RECURSOS HÍDRICOS 08 EDUCAÇÃO 08 ASPÉCTOS GERAIS DE AGRANGÊNCIA URBANA E RURAL 09 ATENÇÃO A SAÚDE 10 ATENÇÃO PRIMÁRIA 10 ATENÇÃO SECUNDÁRIA 12 CONDIÇÕES DE SAÚDE 12 INTERNAÇÕES 12 MORTALIDADE 13 MORTALIDADE INFANTIL 14 DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS 16 IMUNIZAÇÃO 17 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 18 RECURSOS HUMANOS 20 RESULTADO DE INDICADORES 21 PRODUÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 21 FINANCIAMENTO DA SAÚDE 22 PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS E COMPROMISSO MUNICIPAL 24 PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES E METAS DO MUNICÍPIO 25 CONSIDERAÇÕES FINAIS 29 1. APRESENTAÇÃO A Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90 estabelece como atribuição comum a união, estados e municípios a elaboração e atualização periódica do Plano Municipal de Saúde, indicando ainda que a proposta orçamentária da saúde deve ser feita em conformidade com o Plano. A Portaria 3.332/GM/2006 define que o Plano Municipal de Saúde, é o instrumento básico que, em cada esfera, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde prestados, assim como da gestão do SUS. Segundo a mesma portaria, o plano apresenta as intenções e os resultados a serem buscados no período de quatro anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas. O processo de planejamento, na saúde deve compatibilizar a percepção de governo com as necessidades e os interesses da sociedade. A busca pela solução de problemas de uma população deve definir as intervenções que possam mudar uma realidade de modo a alcançar uma nova situação em que haja melhor qualidade de vida, maiores níveis de saúde e bem-estar e que propicie um maior desenvolvimento social desta população. A elaboração do PMS e os instrumentos que o operacionalizam deve ser entendida como um processo dinâmico que permite a revisão permanente dos objetivos, prioridades, estratégias e ações, seja pela superação de problemas, sejam pelas mudanças de cenários epidemiológicos e políticos. Desta forma é fundamental que os quadros técnicos das secretarias sejam capacitados para o monitoramento das ações implementadas, avaliando a própria implementação, sua eficiência e eficácia assim como os fatores facilitadores e dificultadores. 2. INTRODUÇÃO A elaboração do Plano Municipal de Saúde de Pereiro consiste em um processo dinâmico e permanente da definição das Políticas de Saúde para o município e permite a revisão periódica dos objetivos, diretrizes e metas desenvolvidas, para que se possam superar as dificuldades, garantir direcionalidade das ações desenvolvidas, corrigir rumos, enfrentar imprevistos e acima de tudo caminhar em direção aos objetivos que se quer alcançar. O SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde com acesso universal e igualitário para promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde, uma conquista importante consolidada na Constituição Federal (CF) de 1988. Sua regulamentação ocorreu através das Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 19 de setembro e 28 de dezembro de 1990, respectivamente. Foi idealizado com os seguintes princípios doutrinários: universalidade (acessível a qualquer pessoa, sem discriminação), integralidade (realiza ações de acordo com a necessidade de cada usuário e o contexto social em que estão inseridos) e equidade (oferece igualdade de condições ao cidadão, tentando minimizar os efeitos das condições econômicas, sociais e de saúde dos indivíduos em situações desfavoráveis). Também possui os seguintes princípios organizativos: regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, organizados em níveis crescentes de complexidade – atenção primária, secundária e terciária; descentralização e comando único, através da divisão de responsabilidades entre as três esferas de governo – federal, estadual e municipal, onde o município exerce a administração direta dos serviços, enquanto os outros níveis executam outras funções como a formulação de políticas e normas de saúde; participação social por meio dos Conselhos e das Conferências de Saúde, divididos pelos segmentos dos usuários, gestores e trabalhadores em saúde, participação assegurada pelo artigo 198 da CF/88 e pela Lei nº 8.142/90 (GONÇALVES, 2014) O SUS é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde com acesso universal e igualitário para promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde, uma conquista importante consolidada na Constituição Federal (CF) de 1988. Sua regulamentação ocorreu através das Leis nº 8.080 e nº 8.142, de 19 de setembro e 28 de dezembro de 1990, respectivamente. O Brasil, assim como o mundo, está passando por uma crise provocada pela Pandemia de Covid-19, e todos estão sofrendo em algum nível com o cenário e as consequências que vem se apresentando. Tiveram que mudar sua rotina, são dúvidas e incertezas sobre o cenário pós-pandemia que ainda não se tem resposta. Embora tenhamos começado 2022 em situação diferente se comparado a nações em que o coronavírus mais se propaga no mundo atualmente, o Brasil está novamente em meio a uma nova onda de covid -19. O crescimento é impulsionado pela variante Ômicrom, mais infecciosa que as anteriores. É um sinal de que a emergência sanitária continuará exigindo atenção este ano. Desde o início da pandemia o cenário externo funcionou como uma espécie de espelho do futuro para o Brasil. As ondas de contaminações que aconteciam internacionalmente chegaram a território nacional alguns meses depois com força total. O município de Pereiro tem passado por uma prova de resistência, habilidade e determinação política nos últimos dois anos com a pandemia. Do ano de 2020 até o final de 2021 foram confirmados 2.470 casos de covid 19, sendo 2.437 casos curados e 25 óbitos. Em 2022 a covid -19 voltou a aumentar, porém, a maioria de casos com sintomas leves ou assintomáticos. Já contabiliza um óbito. O esforço tem sido ostensivo para minimizar as sequelas deixadas pela pandemia, sejam elas, econômica, social e/ou emocional. A vacina contra a covid -19 trouxe esperança para os profissionais de saúde e a população em geral que viu nela uma forma de controlar a doença e seus efeitos. Pereiro em 2021 vacinou com a primeira dose 13.096 pessoas equivalendo a 80,19%, com a segunda dose 12.479 pessoas equivalendo a 76,41% e 2.141 com o reforço da população alvo. A vacinação de crianças de 5 a 11 anos já foi iniciada no município e com isso espera-se que a pandemia seja controlada. A estratégia do município para controlar a Pandemia continua fazendo parte da rotina de toda rede de saúde do município. Ao longo desses dois anos o município tem se esforçado para conter o avanço da pandemia, com a vacina e as medidas sanitárias. Por fim, cabe informar que o Plano é dinâmico, sendo revisto a cada ano de sua vigência e em conformidade com as necessidades indicadas no monitoramento e avaliação. 3. OBJETIVOS Geral Definir a Política Municipal de Saúde do Município de Pereiro - Ceará, a partir dos princípios do SUS, envolvendo a comunidade e a rede de saúde na formulação de programas e estratégias que visem melhorar a saúde e a qualidade de vida da população do município. Específicos • Organizar as ações e serviços de saúde a fim de atingir os objetivos e metas propostos no PMS; • Assegurar atendimento de ações e serviços de saúde universal, integral e humanizado a todos os pereirenses; • Desenvolver ações para organização de um trabalho harmonioso e de qualidade; • Incentivar os profissionais, funcionários, gestores da área de saúde, a organizarem e desenvolverem campanhas e ações permanentes e transformadoras de acordo com a realidade local; • Promover articulação intersetorial e interinstitucional entre órgãos governamentais e não governamentais para potencializar as ações e serviços de saúde no combate ao Aedes Aegypti; • Adequar a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, às mudanças sociais decorrentes dos avanços tecnológicos e científicos que impõem novas formas de pensar, agir e de se relacionar, levando todas essas informações ao trabalho diário; • Buscar a consolidação e o desenvolvimento do atendimento às ações básicas de saúde, através de serviços qualificados, visando a satisfação do usuário do SUS e a solução dos problemas de saúde existentes no município de Pereiro; • Contemplar as ações preconizadas pela portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do sistema único de saúde (SUS), adequando à saúde municipal, mediante o qual será efetuado o acompanhamento dos relatórios de gestão; • Efetivar o Plano Municipal de Saúde para ser o eixo norteador de todas as ações de saúde no âmbito municipal e contemplar todo o contexto de ações do SUS; • Ampliar o atendimento às ações e serviços de saúde com permanente processo de humanização e melhoria no atendimento; • Implementar e dar suporte a rede de saúde municipal para o controle e combate a Pandemia do novo coronavírus. 4. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL 1. Características Gerais do Município O município de Pereiro foi criado na data de 21 de outubro de 1842. Sendo sua instalação dia 22 de outubro de 1842. Sua toponímia: Há duas versões: uma é homenagem ao seu fundador Manoel Pereiro e a outra pela quantidade de árvores do mesmo nome. O município possui um distrito denominado Crioulas fundado em 1963 com uma população de 663 habitantes encontrando-se na divisa com São Miguel - Rio Grande do Norte. Variação Toponímica: São Cosme e São Damião. Desmembrado de Icó. Padroeiro: Cosme e Damião. Dia: 27/09. Aniversário da Cidade: 30 de agosto Arquitetura Antiga: Capela de São Vicente, Casarão do Trigueiro, Correios, Mercado João Gabriel (Extinto), Casas de Farinha e Engenhos. História: Suas origens remontam ao Século XVIII, quando o fazendeiro Manuel Pereira, acossado pela necessidade de fugir dos rigores da grande seca de 1777, transferiu-se de Russas, conduzindo família e rebanhos para as regiões emergenciais da bonançosa Serra dos Icós. Desse emergencial agravamento, nasceria o arraial que em breve seria crismado no nome de Santos Cosme e Damião. Evolução Política: A elevação do povoado à categoria de Vila provém da Lei nº 242, de 21 de outubro de 1842, tendo sede o lugar denominado Santos Cosme e Damião. Suprimida na forma do Dec-Lei nº 1.156, de 4 de dezembro de 1933. Sua elevação à categoria de Município fundamenta-se no Dec-Lei nº 448, de 20 de dezembro de 1938. Igreja: As primeiras manifestações de apoio eclesial datam do ano de 1777, quando o fazendeiro Manuel Pereira, doou patrimônio e edificou a primitiva capela, tendo como padroeiros Santos Cosme e Damião. Não obstante já estar erguida a capela, recebeu, no ano de 1799, o reforço de fé e entusiasmo religioso, quando segundo a praxe, Frei Vidal da Penha ergueu defronte do nicho o seu tradicional cruzeiro. A Freguesia, mantendo como padroeiros os sócios-irmãos de fé e martirológico, criou-se conforme Decreto de 11 de outubro de 1831, na Regência do Vigário Capitular de Pernambuco, D. João da Purificação Marques Perdigão. Consta como seu primeiro pároco o vigário- encomendado Antônio Camelo Valeur. 2. Aspectos Demográficos Pereiro encontra-se situado no nordeste do Ceará, na microrregião da Serra do Pereiro. A distância para a capital Fortaleza é de 328,1 km. Possui uma área territorial de 432,881 km², e limita-se com os municípios de Iracema, Jaguaribe, Jaguaribara, Icó, Ereré e com o Estado do Rio Grande do Norte. Nosso clima é tropical quente subsumido e tropical quente semiárido, com uma temperatura média anual variando de 24º a 26º. A vegetação predominante é a caatinga. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cidade possui uma população estimada em 2020 de 16.307 habitantes, o que representa 0,18% da população estimada para o Ceará. A maior concentração populacional encontra- se na zona rural. Como não houve Censo Demográfico no ano de 2020 em decorrência da Pandemia do novo coronavírus, o município está trabalhando com dados anteriores. Ficando assim para posterior revisão destes dados quando houver o Censo. POPULAÇÃO RESIDENTE DISCRIMINAÇÃO 2000 2010 2016 Nº % Nº % Nº % ZONA URBANA 5.109 33,56 5.433 34,48 5.735 35,64 ZONA RURAL 10.116 66,44 10.324 65,52 10.354 64,36 HOMENS 7.453 48,95 7.762 49,26 7.807 48,52 MULHERES 7.772 51,05 7.995 50,74 8,031 51,48 TOTAL 15.225 100 15.757 100 16.163 100 IPECE/2017 O município de Pereiro vem passando pelo processo de transição demográfica, seguindo a tendência dos municípios brasileiros, particularmente em função das quedas das taxas de fecundidade e natalidade e o aumento da expectativa de vida da população. Percebe-se pela pirâmide etária do censo IBGE 2010 que a tendência do pereirense é a diminuição da população infantil e o progressivo envelhecimento. Cujos efeitos são expressos no estreitamento da base e no alargamento do topo da pirâmide etária. A densidade demográfica encontra-se em 36,35 m²/habitante. Os dados serão revisados quando houver censo. 3. Aspectos Socioeconômicos e de Infraestrutura Embora haja uma defasagem de dados em relação aos principais indicadores globais referentes ao desenvolvimento humano, haja vista que o último censo realizado foi em 2010, os dados a seguir fornecem ao menos uma visão geral da situação do município no contexto nacional. A sede do município dispõe de abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, serviço telefônico, agência de correios e telégrafos, serviços bancários, hospitais, escritórios de advocacia, clinicas médicas e odontológicas, pousadas, mercados e frigoríficos, escolas de ensino infantil e fundamental, uma escola de ensino médio e outra de ensino técnico, ambas do Estaduais. Ainda tem duas empresas, um de serviço de internet e outra de beneficiamento de polpa, ambas na zona rural. A partir de Fortaleza, o acesso ao município pode ser feito por via terrestre através da rodovia BR 116. As demais vilas, lugarejos, sítios e fazendas são acessíveis com acesso durante todo o ano através de estradas federais, estaduais, asfaltadas ou carroçáveis. A economia local é baseada na agricultura de subsistência, o milho, feijão, fava, mandioca, hortaliças, arroz, castanha de caju e frutas diversas. Na pecuária a criação bovina, suína, ovina e caprina. Ainda se destaca como fonte de renda a fabricação de carvão vegetal, extração de madeiras diversas para lenha e construção de cercas. O cultivo de hortaliças em uma região do município também gera renda para aquela comunidade. O artesanato de redes e bordados também gera rendas para as famílias do município, assim como chapéus e vassouras de palha que são confeccionadas em diversas localidades. 4. Emprego e renda Empregos formais: DISCRIMINAÇÃO MASCULINO FEMININO TOTAL Ind. de Transformação 83 78 161 Comércio 32 17 49 Serviços 898 263 1.161 Administração Pública 268 484 752 FONTE: IPECE, 2016 Quando observamos a tabela acima constatamos que 45% dos empregos formais é na administração pública, seguido do setor de serviços que emprega 43%, Indústria de transformação com 8% e comércio com 4%. A outra parte da população do município economicamente ativa está na informalidade. Isso torna- se a realidade da maioria das cidades de pequeno e médio porte, necessitando assim de maior investimento no setor privado para gerar emprego. Um total de 2.572 famílias recebem auxilio do Programa Bolsa Família, que em 2022 mudou sua denominação para Auxílio Brasil. Em relação ao salário, em 2019, o salário médio mensal era de 1.5 salários mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 23,4%. Vale ressaltar que em 2022 o cenário encontra-se diferente, pois o município possui comércio atacadista e o emprego nas duas empresas que existe, no município cresceu. Porém como não temos fonte de pesquisa recente, estes dados serão revisados posteriormente. RENDA 1990 2000 2010 Renda Familiar per capita média 77,52 138,16 209,49 Percentual de Pobres (Extrema pobreza) (%) 89,7 78,8 38,9 Índice Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM 0,332 0,477 0,640 FONTE: IPECE - 2016 5. Recursos Hídricos O município de Pereiro vem atravessando uma grande crise hídrica nos últimos anos, assim como outras regiões do Nordeste. No ano de 2019 foi retomada a construção da adutora que liga Jaguaribe a Pereiro, onde foi minimizado grande parte do problema. Com a situação da seca as comunidades enfrentam grandes desafios, pois dependem de carros pipas para a manutenção de suas atividades laborais. A prefeitura supre algumas localidades com carros pipas, mas na maioria, as pessoas compram água para sua subsistência. As principais fontes de água que fazem parte da bacia do Médio Jaguaribe, são a adutora que liga Jaguaribe a sede do município de Pereiro, açude Madeiro localizado na zona rural. Um Dessalinizador no Distrito de Crioulas e outro no sítio Lagoa Nova, este, em desuso além de duas adutoras do Projeto São José, que se encontram no momento também sem água. O açude Adauto Bezerra que fica localizado na sede do município encontra-se hoje assoreado e em desuso pela Companhia de Água e Esgoto – CEGECE. 6. Educação A educação tem por finalidade preparar o homem para o exercício do trabalho e da cidadania. A formação do cidadão para a vida tem no processo educativo, formal e informal, o elemento chave para alcançar plenamente este objetivo. Complementa-se ainda, que a educação se constitui um dos elementos mais importantes para o alcance da saúde e do desenvolvimento econômico de uma região. O sistema de ensino no município de Pereiro conta com 18 unidades, sendo 7 creches e 11 escolas com ensino fundamental, além de 01 escola de ensino médio e 01 de ensino técnico, ambas do Estado. Em 2022 foram matriculados no ensino fundamental 2.480 alunos; no ensino médio 1.037 e no ensino infantil 1.100 alunos, totalizando 4.617 alunos matriculados. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o trabalho infantil, o fracasso escolar, as desigualdades sociais e a baixa renda das famílias são fatores determinantes para a evasão escolar de crianças e adolescentes. Taxa de analfabetismo PEREIRO 1991 2000 2010 Taxa de Analfabetismo (%) 50,54 36,86 29,81 Fonte: IPEA, FGV 2016 A escolaridade da população adulta é importante indicador de acesso a conhecimento e também compõe o IDHM Educação. Em 2010, 33,59% da população de 18 anos ou mais de idade tinha completado o ensino fundamental e 21,59% o ensino médio. No Ceará, 48,83% e 32,05% respectivamente. Esse indicador carrega uma grande imobilidade, em função do peso das gerações mais antigas e de menor escolaridade. A taxa de analfabetismo da população de 18 anos ou mais em Pereiro diminuiu 20,92% nas últimas duas décadas. Os anos esperados de estudo indicam o número de anos que a criança que inicia a vida escolar no ano de referência tende a completar. Em 2010, Pereiro tinha 9,20 anos esperados de estudo, em 2000 tinha 8,71 anos e em 1991 5,01 anos. Enquanto que Ceará tinha 9,82 anos esperados de estudo em 2010, 8,22 anos em 2000 e 6,27 anos em 1991. Aspectos gerais com abrangência urbana e rural Segundo o Sistema IDS saúde, Sistema de Informação independente que a Secretaria de Saúde usa na Atenção Básica. Em 2022 o município de Pereiro conta com 6.228 domicílios, destes 3.096 localizados na zona rural e 3.132 na zona urbana. 5.850 destes domicílios possuem energia elétrica, 5.983 possui esgotamento sanitário, 2.655 têm o lixo coletado, 2.751 têm o lixo queimado e 461 têm o lixo a céu aberto. A água para o consumo humano vem da rede de distribuição da CAGECE, além de poços particulares, cacimbões, carros pipas, cisternas e 2 dessalinizadores localizados em Crioulas e Lagoa Nova. Energia elétrica, esgotamento sanitário e destino do lixo da população de Pereiro FONTE % Energia elétrica 96,0 Esgotamento sanitário 96,0 Coleta pública 42,6 Céu aberto 7,4 Queimado 44,17 FONTE: SISTEMA IDS SAUDE/2022 Na tabela acima vê-se que o município ainda tem domicílio sem acesso a esgotamento sanitário e energia elétrica, sendo desafios a serem superados para levar uma melhor qualidade de vida à população no que se refere ao saneamento básico e condições sociais. 7. Rede de Atenção à Saúde 7.1 Atenção Primária Atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitáveis, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade por meios aceitáveis para eles e a um custo que tanto a comunidade como o país possam arcar em cada estágio de seu desenvolvimento, um espírito de autoconfiança e autodeterminação. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde. (Declaração de Alma-Ata). O município de Pereiro pertence a 10ª Superintendência Litoral Leste/Jaguaribe onde sua sede é Limoeiro do Norte e vem adotando o modelo de saúde conforme a Portaria de Consolidação Nº Ministerial 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Priorizando a prevenção e voltado para a Vigilância a Saúde. Buscou-se consolidar a Estratégia Saúde da Família (ESF) como forma de organização da Atenção Primária e, consequentemente, de todo o sistema de saúde, não restringindo este nível de atenção à oferta de elenco de procedimentos, mas a um conjunto de ações que contemple a integralidade da atenção, resultando na qualidade de vida e propiciando melhora nas condições de saúde da comunidade. Pela lógica da Estratégia Saúde da Família o município é dividido em áreas adstritas, sob a responsabilidade de uma equipe de saúde, a qual deve garantir a descentralização dos serviços de saúde e continuidade da garantia do acesso através da integração com o setor secundário. Cada equipe deve atuar segundo as prioridades de saúde da sua área, tendo como intermediário principal o Agente Comunitário de Saúde. Na organização da Atenção Primária, o município conta com 7 (sete) equipes de Saúde da Família, 6 (seis) Equipes de Saúde Bucal e 40 (quarenta) Agentes Comunitários de Saúde. Com o objetivo de organizar, o financiamento e a integração das ações e dos serviços de saúde e com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde dos usuários através da rede de atenção à saúde para entrar em conformidade com o Sistema Único de Saúde (SUS) o município de Pereiro firmou o Consórcio de Saúde em 2013 com o Estado, onde os dois equipamentos de saúde que são a Policlínica e o Centro de Especialidades Odontológicas que são referência para os municípios da região. A Policlínica atende 11 especialidades médicas que são inseridas na Central de Regulação do município e são atendidas de acordo com a marcação da Central de referência. Foi entregue pelo Estado no final de 2021, um Hospital Regional que irá dar suporte aos municípios da região tanto na parte ambulatorial quanto hospitalar. Porém ainda não está em funcionamento. Busca- se com esses equipamentos de saúde a aproximação entre os cidadãos e os serviços de saúde, com o objetivo de sua melhoria, tanto quanto na sua qualidade quanto nas relações humanas e interpessoais. Reitera-se no Plano Municipal de Saúde 2022 - 2025, o compromisso com a continuidade da expansão dessa estratégia que melhor traduz a organização da atenção básica. A inserção da Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família representou a possibilidade de criar um espaço de práticas e relações a serem construídas para a reorientação do processo de trabalho e para a própria atuação da saúde bucal no âmbito dos serviços de saúde. Dessa forma, o cuidado em saúde bucal passa a exigir a conformação de uma equipe de trabalho que se relacione com os usuários e que participe da gestão dos serviços para dar resposta às demandas da população e ampliar o acesso às ações e serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal, por meio de medidas de caráter coletivo e mediante o estabelecimento de vínculo territorial. Em 2022 o município encontra-se com 100% em cobertura da Estratégia Saúde da Família, 100% em Saúde Bucal e 100% em Agentes Comunitários de Saúde, conforme planilha de cobertura do Ministério da Saúde. O município desenvolve os vários programas e estratégias em consonância com o Ministério da Saúde 7.2 Atenção Secundária em Saúde Na atenção secundária, existe o Hospital Municipal Humberto de Queiroz, com 25 leitos cadastrados no SUS, sendo 10 leitos para clínica médica, 05 para obstetrícia, 04 para pediatria e 06 para clínica cirúrgica, somando um total de 25 leitos. Possui laboratório de análises clínicas, ultrassonografia, eletrocardiograma, Raio X e atendimento médico e de enfermagem 24 horas. Outros serviços inerentes à atenção secundária e terciária são referenciados para os municípios de Limoeiro do Norte e Fortaleza, conforme programação pactuada integrada e programação consorciada. O município conta com um médico cirurgião geral, um anestesista e um obstetra, semanalmente, um médico ortopedista e um médico pediatra que atendem quinzenalmente, dando um maior e melhor suporte para a população do município. Condições de Saúde Internações segundo causas no município de Pereiro de 2017 a 2021 Lista Morbidade CID-10 2017 2018 2019 2020 2021 Doenças infecciosas e parasitárias 80 83 95 73 126 Neoplasias (tumores) 34 33 38 31 48 Doenças do sangue e órgãos hematopoiéticos e transtorno imunitário 3 9 12 9 15 Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 9 14 18 9 9 Transtornos mentais e comportamentais 6 4 4 4 8 Doenças do sistema nervoso 19 23 19 9 8 Doenças do olho e anexos 2 6 1 0 0 Doenças do ouvido e da apóf mastoide 3 1 3 0 1 Doenças do aparelho circulatório 64 74 79 54 84 Doenças do aparelho respiratório 127 132 146 59 62 Doenças do aparelho digestivo 36 61 62 42 54 Doenças da pele e do tecido subcutâneo 41 29 46 24 37 Doenças sistema osteo e tec. conjuntivo 6 14 8 8 3 Doenças do aparelho geniturinário 45 50 46 34 65 Gravidez parto e puerpério 190 251 242 211 157 Afecções originadas no período perinatal 17 22 31 34 19 Malformações congênitas deformidades e anomalias cromossômicas 6 7 9 6 6 Sintomas sinais e achados anormais ao exame clínico e laboratorial 3 18 14 14 13 Lesões envenenamento e algumas outras consequentes causas externas 49 47 70 65 77 Contatos com serviços de saúde 6 8 4 14 53 TOTAL 746 886 947 700 845 FONTE: MS (SIH/SUS) Problemas cardiovasculares causam impacto para a saúde pública no Brasil. No país, cerca de 300 mil mortes por ano são por doenças relacionadas ao coração. Cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem vítimas de doenças cardiovasculares por ano em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. Não deixando por menos, no Brasil as doenças respiratórias são responsáveis por aproximadamente 16% de todas as internações, sendo 50% delas devido as pneumonias. Porém, em grupos mais vulneráveis como as crianças, as doenças respiratórias compreendem mais de 50% das internações hospitalares. Além das doenças agudas, as crônicas têm apresentado relevância pelo aumento da prevalência no Brasil e no mundo. Nesse grupo, destaca-se a asma, cuja prevalência média no Brasil é de 20%, acima da média de outros países da América Latina e um dos mais altos do mundo. Entre 5 e 10% dos casos de asma são considerados graves, podendo requerer internação. Os fatores de risco para internação hospitalar por doenças respiratórias incluem: exposição a poluentes ambientais, especialmente o tabagismo; a aglomeração domiciliar; déficit no estado nutricional; sazonalidade climática; esquemas de imunização incompletos; baixa condição socioeconômica; e exposição a agentes biológicos, como o pólen. Tais fatores atingem principalmente os indivíduos nos extremos de idade, como crianças menores de 5 anos ou idosos maiores de 65 anos. No quadro acima vemos que o maior número de internações acontece por doenças do aparelho respiratório. Em Pereiro o maior número de internações acontece por doenças parasitárias em seguida as doenças do parelho circulatório que vem aumentando cada vez mais. Um número que vem chamando atenção é o de internamentos por lesões por envenenamento e algumas outras consequentes causas externas que são os acidentes, tentativas de suicídios entre outras causas. Mortalidade segundo causas no município de Pereiro de 2017 a 2021 Lista Mortalidade CID-10 2017 2018 2019 2020 2021 Algumas doenças infecciosas e parasitárias 0 4 2 9 22 Neoplasias (tumores) 18 23 21 13 25 Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 6 9 13 10 2 Transtornos mentais e comportamentais 2 0 3 3 4 Doenças do sistema nervoso 4 1 3 5 1 Doenças do aparelho circulatório 37 33 34 31 29 Doenças do aparelho respiratório 13 18 15 8 14 Doenças do aparelho digestivo 5 4 6 5 6 Doenças sistema osteomuscular e tecido conjuntivo 1 0 0 1 0 Doenças do aparelho geniturinário 2 3 3 5 3 Algumas afec orig do período perinatal 3 Doenças da pele e do tecido subcutâneo 1 0 0 0 0 Malformação congênita, deformidades e anomalias cromossômicas 1 0 1 1 0 Sintomas sinais e achados anormais no exame clínico e laboratorial 6 6 5 6 4 Causas externas de morbidade e mortalidade 9 5 6 19 11 TOTAL 107 109 114 121 124 FONTE: MS/SIM/2022 O quadro geral de mortalidade nos cinco anos disponíveis no SIM/MS apresentou as doenças do aparelho circulatório como as principais causas de óbitos, seguidas das neoplasias, doenças infecciosas e parasitárias, doenças do aparelho respiratório e causas externas. Em se tratando de causas de óbitos por doenças do aparelho circulatório, ver-se aí um agravante, pois está acontecendo um grande aumento nos últimos cinco anos. Podemos dizer que as pessoas de Pereiro estão adoecendo mais do coração. Isso requer um olhar mais atento por parte das equipes da Estratégia Saúde da Família que acompanham os hipertensos em seu território. Atentar para seu estilo de vida, o sedentarismo, o medicamento que não é tomado muitas vezes por esquecimento ou porque não lhe são dados. A falta de incentivo as atividades corporais para os grupos mais susceptíveis também é um fator preocupante. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 17,5 milhões de pessoas morrem todos os anos vítimas de doenças cardiovasculares, como ataques cardíacos e derrames. Essa é a causa número um em casos de óbito em todo o planeta. Segundo a entidade, grande parte dessas vítimas tinha comportamentos considerados não saudáveis, como o tabagismo, o consumo de alimentos com excesso de sal e o sedentarismo. Além disso, muitas dessas vidas, segundo a OMS, poderiam ser salvas por meio de melhorias no acesso à saúde, sobretudo no que diz respeito ao controle da pressão alta, do colesterol alto e de outras condições que aumentam o risco de doenças cardiovasculares. Os fatores de risco comportamentais classificados como mais importantes pela OMS, no caso de doenças cardiovasculares, são: dietas não saudáveis, sedentarismo, tabagismo e consumo abusivo de álcool. Os efeitos desses hábitos podem aparecer por meio de sinais como pressão alta, glicose sanguínea elevada, grande número de lipídios no sangue, obesidade ou baixo peso. Mortalidade Infantil Causas 2017 2018 2019 2020 2021 Algumas afecções do período perinatal 2 2 1 2 3 Malf. Cong. e anomalias cromossômicas 0 0 1 0 0 TOTAL 2 2 2 2 3 Taxa Mortalidade Infantil (TMI) 11,3 8,9 9,0 10,8 14,4 FONTE: SIM /2022 A taxa de mortalidade infantil em Pereiro ao longo de três anos vinha se mantendo constante, porém nos anos de 2020 houve um acréscimo, e em 2021 aumentou consideravelmente. Grande tem sido o esforço do município para orientar, sensibilizar os profissionais de saúde para um atendimento de qualidade. Sabemos que as principais causas da mortalidade infantil são: falta de assistência e de orientação às grávidas e as parturientes; deficiência na assistência hospitalar aos recém-nascidos; má assistência durante o parto, demora no atendimento, falta de vagas em hospitais; falta de vacinação; desnutrição (principal responsável pela morte de crianças nos países pobres); ausência de saneamento básico, favorecendo a contaminação da água e de alimentos, além da propagação de doenças. No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada mil nascidos vivos, 22 morrem antes de completar 1 ano de vida. Esse é mais um desafio para a gestão pública em saúde. Dar suporte e implementar os serviços já existentes, assim como capacitar os profissionais que estão na assistência para melhor atender a parturiente bem como dar suporte ao recém-nascido. Pois como vemos as causas de morte infantil acima em sua maioria são por causas evitáveis. 7.3 Doenças Transmissíveis e de Notificação Compulsória A vigilância epidemiológica tem como finalidade fornecer subsídios para execução de ações de controle de doenças e agravos (informação para a ação) e, devido a isso, necessita de informações atualizadas sobre a ocorrência dos mesmos. A principal fonte destas informações é a notificação de agravos e doenças pelos profissionais de saúde. No município de Pereiro ocorre as doenças de notificação compulsória que são: Dengue, Chikungunya, Zika Vírus, as Hepatites virais entre outras. A seguir mostramos uma série histórica dos agravos de notificação compulsória dos últimos 5 anos. Agravos Confirmados 2017 2018 2019 2020 2021 Acidentes animais peçonhentos 16 53 34 32 39 Atendimento antirrábico 73 102 114 80 106 Doenças exantemáticas Hepatite virais Varicela 2 Dengue 35 2 195 60 98 Febre Chikungunya Zika vírus 2 6 Sífilis não especificada 1 2 Sífilis em gestante 2 5 3 1 1 Sífilis congênita 1 1 Doença de Chagas aguda TOTAL 127 164 348 175 252 FONTE: SINAN/2022 A ocorrência de casos novos de uma doença (transmissível ou não) ou agravo, passível de prevenção e controle pelos serviços de saúde, indica que a população está sob risco e pode representar ameaças à saúde e precisam ser detectadas e controladas ainda em seus estágios iniciais. A notificação compulsória consiste na comunicação da ocorrência de casos individuais, agregados de casos ou surtos, suspeitos ou confirmados, da lista de agravos relacionados na Portaria do Ministério da Saúde, que deve ser feita às autoridades sanitárias por profissionais de saúde ou qualquer cidadão, visando à adoção das medidas de controle pertinentes. Além disso, alguns eventos ambientais e doenças ou morte de determinados animais também se tornaram de notificação obrigatória. É obrigatória a notificação de doenças, agravos e eventos de saúde pública constantes nas Portaria nº 204 e Portaria 205, de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde. Como vemos na tabela acima o agravo de maior relevância em Pereiro foram os casos Dengue de 2019 a 2021 que houve um aumento significativo. Muito tem sido feito no município para controlar o surto das doenças. Desde tratamento de 100% dos depósitos positivos, ação educativa nas escolas, mutirão de limpeza. Porém ainda é um agravo que está prejudicando muito o município. 7.4 Imunização A vacinação é uma das medidas mais importantes de prevenção contra doenças. É muito melhor e mais fácil prevenir uma enfermidade do que tratá-la, e é isso que as vacinas fazem. A vacinação não apenas protege aqueles que recebem a vacina, mas também ajuda a comunidade como um todo. Quanto mais pessoas de uma comunidade ficarem protegidas, menor é a chance de qualquer uma delas – vacinada ou não – seja contaminada. A seguir série histórica das principais vacinas do Calendário Básico. Ano BCG Hep B < 1 mês Rota < 1 ano Meningo 1 ano Penta 1 ano Pneu mo < 1 ano Pólio < 1 ano Hep A 1 ano Tríplice Viral 1 ano 2017 108,4 119,8 116,4 111,4 109,9 114,4 111,4 99,01 104,9 2018 83,33 80,65 102,64 105,91 77,96 111,83 106,45 78,49 98,92 2019 89,78 84,41 110,22 110,75 81,72 119,35 114,52 80,11 102,6 2020 85,48 81,19 89,78 90,96 98,25 88,17 86,02 97,31 92,47 2021 109,91 110,81 95,05 98,20 88,74 98,20 93,86 96,31 74,32 FONTE: DATASUS/TABNET/2022 Como vemos na tabela acima o município de Pereiro encontra-se com algumas taxas de cobertura abaixo do preconizado pelo MS. Pereiro ainda segue com grandes desafios para alcançar uma cobertura vacinal homogenia. Nos anos de 2020 e 2021, anos da pandemia, houve grande dificuldade das equipes de saúde alcançarem essas metas devido os pais ou responsáveis não levarem suas crianças para a unidade de saúde e mesmo havendo busca ativa das crianças faltosas não se teve boa cobertura. 7.5 Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária no município de Pereiro apresentou um quadro de estagnação nos últimos anos. Pois o serviço está deficitário e sem resolutividade. Funcionando apenas liberação de alvarás sanitários e coleta de água para análise físico-química e bacteriológica. É uma meta para o município a implementação do serviço em 2022 e dos anos que se seguem com o retorno de todas as atividades relacionadas ao serviço. 7.6 Vigilância a Saúde Resultados dos Indicadores 2021 Nº INDICADOR PARÂMETRO RESULTADO SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO 01 O município realizando as 7 Ações de Vigilância Sanitária ? 70% 85,5% Atingiu 02 Percentual de amostras analisadas para o Residual de Agente Desinfetante em água para consumo humano (cloro residual livre) ? 70% 83,3% Atingiu 03 Proporção de registros de óbitos com causa básica definida ? 95% 100% Atingiu 04 Proporção de óbitos infantis e fetais investigados ? 70% 100% Atingiu 05 Proporção de semanas epidemiológicas com informação no SINAN ? 96% 100% Atingiu 06 Proporção de salas de vacina com alimentação mensal do SIPNI ? 70% 100% Atingiu 07 Proporção de gravidez na adolescência 10 - 19 anos ? 20% 14,9% Atingiu 08 Mães com 7 ou mais consultas de pré natal ? 75% 84% Atingiu 09 Taxa de abandono no esquema de vacina Tríplice Viral < 5% 8,6% Não Atingiu 10 Proporção de vacinas do Calendário Básico de vacinação da criança com coberturas vacinais alcançadas ? 75% 50% Não Atingiu 11 Proporção de municípios com casos de doenças relacionados ao trabalho notificados ? 86% 1 município Atingiu 12 Proporção de preenchimento do campo “Ocupação” nas notificações relacionadas ao trabalho ? 95% 100% 6 casos Atingiu 13 Proporção de doenças de notificação compulsória imediata encerradas até 60 dias após notificação ? 80% Não houve caso - 14 Taxa de detecção de casos de AIDS em menores de 5 anos ? 0,5% Não houve caso - 15 Taxa de detecção de sífilis congênita em menores de 1 ano < 1% 0 atingiu 16 Proporção de contatos de casos novos de TB pulmonar com confirmação laboratorial ? 70% 0,0% Não houve caso 17 Proporção de exames anti HIV realizados entre os casos novos de TB ? 70% 100% Atingiu 18 Proporção de contatos intradomiciliares de casos novos de Hanseníase examinados ? 75% 100% Atingiu 19 Proporção de casos de Dengue e Chikungunya investigados oportunamente ? 80% 100% Atingiu 20 Proporção de notificação de violência interpessoal com o campo raça cor preenchido ? 95% 100% 2 casos Atingiu 21 Taxa de mortalidade prematura (30 a 69 anos) por doenças aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas ? 24 21 Atingiu 22 Proporção de casos de meningite investigadas ? 80% Não houve caso - 23 Proporção de casos suspeitos de doença exantemática investigados ? 80% Não houve caso - 24 Proporção de escolares examinados para o Tracoma ? 50% Não houve inquérito Não Atingiu 25 Proporção de municípios que atingiram cobertura de 80% em pelo menos 4 ciclos ? 80% 100% Atingiu FONTE: SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO MS 8. Recursos Humanos na Saúde O Secretaria Municipal de Saúde de Pereiro possui um quadro de pessoal com a seguinte distribuição: Nº Profissional Lotação Total 01 Dentista UBS 6 02 Veterinário SMS 1 03 Farmacêutico CAF/NASF 2 04 Farmacêutico/Bioquímico Laboratório 4 05 Enfermeiro Hospital 9 06 Enfermeiro UBS 7 07 Enfermeiro SMS 3 08 Fisioterapeuta C. Fisioterapia/NASF 3 09 Nutricionista NASF/Hospital 2 10 Psicólogo Equipe multidisciplinar 1 11 Assistente Social Equipe multidisciplinar 1 12 Educador Físico Academia da Saúde 1 13 Médico Cardiologista/Ultrassonografista Hospital 1 14 Médico Plantonista Hospital 7 15 Médico Clínico UBS 7 16 Médico Cirurgião Geral Hospital 3 17 Médico Anestesista Hospital 1 18 Médico Pediatra Equipe multidisciplinar 1 19 Médico Ortopedista Hospital 1 20 Operador de computador SMS/Ho 5 21 Auxiliar/Técnico de Enfermagem Hospital 29 22 Auxiliar/Técnico de Enfermagem UBS 18 23 Auxiliar de Saúde Bucal UBS 6 24 Técnico em Radiologia Hospital 3 25 Agente de Saúde Pública SMS 3 26 Auxiliar escritório geral SMS/Casa de apoio 2 27 Central de Regulação SMSHospital 4 28 Almoxarifado SMS 3 29 Digitador SMS/Hospital 6 30 Agente Comunitário de Saúde UBS 40 31 Motorista UBS/SMS 9 32 Motorista ambulância Hospital 4 33 Agente de Combate a Endemias Endemias 10 34 Auxiliar de Serviços Gerais SMS/UBS 9 35 Auxiliar de Serviços Gerais Casa de Apoio 2 TOTAL 214 9. Produção dos Serviços de Saúde Ambulatorial: O Sistema de Produção Ambulatorial chamado SIA/SUS é um sistema do SUS que tem por objetivo transformar os dados ambulatoriais em informações relevantes para subsidiar a tomada de decisões em saúde. As informações extraídas do SIA são utilizadas como um importante instrumento de gestão, subsidiando, assim, as ações de planejamento, programação, regulação, avaliação, controle e auditoria da assistência ambulatorial. O SIA/SUS tem sua área de abrangência em três níveis de gestão (Secretarias municipal de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde. Nos anos de 2019 até os dias atuais mostramos uma série histórica com um total de procedimentos abaixo local e de referência: 2017: 31.764 2018: 38.447 2019: 38.980 2020: 34.051 2021: 51.225 FONTE: DATASUS/2022 Estes dados englobam todos os procedimentos ambulatoriais realizados na Atenção de Média Complexidade, pois a Atenção Básica tem sistema próprio. Hospitalar: A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o documento hábil para identificar o paciente e os serviços prestados sob o regime de internação hospitalar e fornecer informações para o gerenciamento do Sistema de Informação Hospitalar. É gerada quando ocorre uma internação em um prestador público ou privado/conveniado ao SUS e é enviada ao gestor da Unidade Prestadora de Serviços. Mensalmente, o gestor envia ao Ministério da Saúde um arquivo magnético com os dados de todas as internações ocorridas no município. É através deste documento que se viabiliza o faturamento dos serviços hospitalares prestados no SUS. A AIH é emitida exclusivamente pelos órgãos emissores próprios ou autorizados pelo SUS, com numeração própria. A seguir apresentamos uma série histórica, das internações ocorridas no município e de referência. 2017: 749 2018: 887 2019: 951 2020: 702 2021: 917 FONTE: DATASUS/2022 Como vemos em 201 houve um acréscimo nos internamentos. Isto se teve a Pandemia, mas principalmente as doenças do aparelho respiratório que teve uma alta expressiva de internações. 5. FINANCIAMENTO EM SAÚDE Aplicar no mínimo 15% de recursos próprios em Saúde A Constituição Federal de 1988 determina que as três esferas de governo (federal estadual e municipal) financiem o Sistema Único de Saúde (SUS), gerando receita necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde. Planejar este financiamento, promovendo arrecadação e repasse necessários de forma a garantir a universalidade e integralidade do sistema, tem se mostrado, no entanto, uma questão bem delicada. As restrições orçamentárias para o setor – sobretudo a falta de recursos nos municípios – e a necessidade premente de superá-las fazem com que as discussões sobre o financiamento ocupem constantemente a agenda dos movimentos sociais e políticos que atuam em defesa do SUS. Os percentuais de investimento financeiro dos municípios, estados e União no SUS são definidos atualmente pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, resultante da sanção presidencial da Emenda Constitucional 29. Por esta lei, municípios e Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços públicos de saúde cabendo aos estados 12%. No caso da União, o montante aplicado deve corresponder ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido do percentual relativo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano antecedente ao da lei orçamentária anual. Diversas instituições organizadas reivindicam, no entanto, que a União destine pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde pública brasileira, o que não se consolidou com a sanção da Lei Complementar nº 141. Outro debate que se levanta a partir do subfinanciamento da saúde é a relação entre o público e o privado, já que recursos públicos acabam sendo repassados ao setor privado. Os recursos federais para as ações e os serviços de saúde, são repassados para os municípios na forma bloco de custeio e bloco de investimento, através de transferências intergovernamentais, cabendo ao gestor do SUS gerenciar os recursos de acordo com sua complexidade. O Fundo Municipal de Saúde tem o objetivo e a responsabilidade de gerenciar os recursos de forma otimizada através do seu gestor e em consonância com o Plano Municipal que traça e norteia as ações de saúde do município; com o acompanhamento e fiscalização da sociedade, legalmente representada pelo Conselho de Saúde, que tem dentre outras funções, a prerrogativa de decidir ou deliberar sobre a melhor maneira de aplicação dos recursos para o desenvolvimento das políticas de saúde. O Fundo Municipal de Saúde de Pereiro foi criado pela Lei nº 287 de 16 de março de 1992 e tem o objetivo de concentrar o conjunto dos recursos governamentais alocados ao setor para a gestão financeira do sistema, e é gerido pela SMS e Departamento Financeiro sob a fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, que tem também a prerrogativa de deliberar sobre o melhor destino destes recursos para a execução das políticas de saúde. A seguir uma série histórica do percentual aplicado na saúde segundo os anos. 2017: 24,43% 2018: 28,30% 2019: 25,03% 2020: 25,54% 2021: 21,46% FONTE: SIOPS/2022 Fontes de financiamento repassadas ao município através do Fundo Municipal de Saúde. (Estado, União, Emendas Parlamentares) Ano Valor 2017 3.676.393,39 2018 3.668.860,31 2019 5.670.433,66 2020 7.764.734,98 2021 5.476.713,33 FONTE: FNS/2022 6. DIRETRIZES POLÍTICAS DO SUS E COMPROMISSOS DO GOVERNO MUNICIPAL Durante os últimos anos, o processo de implantação e consolidação do Sistema único de Saúde-SUS, desde sua concepção na Constituição Federal, em 1988, vem sendo objeto de inúmeros instrumentos normativos, como forma de regulamentar esse sistema e colocar em prática seus objetivos, diretrizes e princípios. A Constituição Federal – que é considerada o marco jurídico inicial, documento em que nasce o SUS – traz, em seus artigos 196 ao 200, o “registro do SUS”. Uma vez constituído o SUS, houve a necessidade de regulamentação, o que aconteceu em 1990, com a promulgação das duas Leis Orgânicas da Saúde (LOS). A Lei 8.080/1990 – dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências e a Lei 8.142/1990 – dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências. 7. Programação das Diretrizes, Objetivos e Metas como compromisso para o município de Pereiro - 2022 a 2025. DIRETRIZ NACIONAL – 01 - Ampliar e qualificar o acesso aos serviços de saúde de qualidade, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica, especializada, ambulatorial e hospitalar, e garantindo o acesso a medicamentos no âmbito do SUS. DIRETRIZ MUNICIPAL - 01 - Ampliação e qualificação do acesso aos serviços de saúde, em tempo adequado, com ênfase na humanização, equidade e no atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a Política de Saúde. OBJETIVO 01 – Qualificar a estrutura física dos serviços de saúde próprios Meta 01: Ampliar e/ou reformar 3 Unidades Básicas de Saúde 2022 2023 2024 2025 1 1 1 Indicador 01: Número de Unidades Básicas de Saúde construídas, ampliadas e reformadas Meta 02: Construir e equipar o Hospital Municipal 2022 2023 2024 2025 1 Indicador 02: Hospital Municipal construído e equipado Meta 03: Adquirir equipamentos e mobiliários para 100% das Unidades Básicas fazendo a substituição necessária 2022 2023 2024 2025 50% 50% Indicador 03: Percentual de Unidades Básicas que que receberam equipamentos e mobiliários Meta 04: Atingir no mínimo 90% de cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Auxilio Brasil 2022 2023 2024 2025 85% 85% 85% 85% Indicador 04: Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Auxilio Brasil Meta 05: Atingir no mínimo 100% de cobertura populacional estimada pelas equipes da ESF 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 05: Cobertura populacional estimadas pelas ESF Meta 06: Atingir no mínimo 100% de cobertura populacional de saúde bucal na atenção básica 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 06: Cobertura populacional de saúde bucal na atenção básica Meta 7: Implantar o Prontuário Eletrônico do Cidadão em 100% das Unidades Básicas de Saúde 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 7: Percentual de Unidades Básicas de Saúde implantado o Prontuário Eletrônico Meta 8: Atingir no mínimo 0,2 a razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária 2022 2023 2024 2025 0,2 0,2 0,2 0,2 Indicador 8: Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos e a população da mesma faixa etária Meta 9: Atingir no mínimo 0,1 a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e a população da mesma faixa etária 2022 2023 2024 2025 0,1 0,1 0,1 0,1 Indicador 9: Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos e a população da mesma faixa etária Meta 10: Reativar a Agencia Transfusional no Hospital Municipal 2022 2023 2024 2025 1 Indicador 10: Agência Transfusional funcionando DIRETRIZ NACIONAL – 02 - Aprimorar as redes de atenção e promover o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção nas regiões de saúde. DIRETRIZ MUNICIPAL - 02 – Implantação e Efetivação das redes de atenção e promoção o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde. Objetivo 2: Implementar as redes de atenção e promoção o cuidado integral às pessoas nos vários ciclos de vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos), considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, na atenção básica, nas redes temáticas e nas redes de atenção à saúde. Meta 11: Iniciar o pre natal em gestantes até a 12ª semana de gestação 2022 2023 2024 2025 70% 70% 70% 70% Indicador 11: Proporção de gestantes com o primeiro atendimento até a 12ª semana de gestação Meta 12: Proporção de no mínimo 30% de parto normal 2022 2023 2024 2025 30% 30% 30% 30% Indicador 12: Proporção de parto normal Meta 13: Proporção de no mínimo 70% de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal 2022 2023 2024 2025 70% 70% 70% 70% Indicador 13: Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré- natal Meta 14: Realizar 2 testes de sífilis por gestante 2022 2023 2024 2025 2 2 2 2 Indicador 14: Número de teste de sífilis por gestantes Meta 15: Permanecer em zero o número de óbitos maternos 2022 2023 2024 2025 0 0 0 0 Indicador 15: Número de óbitos maternos Meta 16: Reduzir para 3 o número de óbitos infantis 2022 2023 2024 2025 3 3 3 3 Indicador 16: Número de óbitos infantis Meta 17: Investigar 100% dos óbitos infantis e fetais 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 17: Proporção de óbitos infantis e fetais investigados Meta 18: Investigar 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 18: Proporção óbitos de mulheres em idade fértil (MIF) investigados Meta 19: Atingir no máximo 2 o número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade 2022 2023 2024 2025 2 2 2 2 Indicador 19: Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade Meta 20: Suplementar pelo menos 80% das crianças de 6 meses a 4 anos de idade com sachês de vitaminas e minerais, por meio da estratégia de fortificação da alimentação infantil com micronutrientes em pó (NUTRISUS), nas creches participantes do Programa Saúde na Escola (PSE) 2022 2023 2024 2025 80% 80% 80% 80% Indicador 20: Percentual de crianças de 6 meses a 4 anos de idade que realizaram suplementação com sachês de vitaminas e minerais Meta 21: Realizar no mínimo 80% das ações do PSE propostas no Termo de Compromisso firmado entre Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação 2022 2023 2024 2025 80% 80% 80% 80% Indicador 21: Percentual de ações do PSE realizadas no Termo de Compromisso firmado entre Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação Meta 22: Atualizar a caderneta do adolescente em 100% das escolas do município 2022 2023 2024 2025 25% 25% 50% 100% Indicador 22: Percentual de escolas municipais com caderneta do adolescente atualizada Meta 23: 20% de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos 2022 2023 2024 2025 17 17% 17% 17% Indicador 23: Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos Meta 24: Implantar/implementar em 100% das UBS a caderneta do idoso 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 24: Percentual de UBS com caderneta do idoso implantada/implementada Meta 25: Reduzir para 22 o número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) – doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas 2022 2023 2024 2025 22 22 22 22 Indicador 25: Número de óbitos prematuros (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais DCNT – doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas Meta 26: Implantar um Centro de Atenção Psicossocial tipo I 2022 2023 2024 2025 1 Indicador 26: CAPS tipo I implantado DIRETRIZ NACIONAL – 3 - Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. DIRETRIZ MUNICIPAL - 03 – Redução e prevenção dos riscos e agravos à saúde da população por meio das ações de vigilância, promoção e proteção, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis e na promoção do envelhecimento saudável. OBJETIVO 12 – Planejar e definir as ações de prevenção e controle para o enfrentamento da emergência do novo Coronavírus no município de Pereiro Meta 27: Manter as UBS e Hospital municipal dando suporte para o enfrentamento da Covid 19 Indicador 27: Contratar profissionais e equipar as UBS e Hospital municipal com os insumos necessários Meta 28: Monitorar oportunamente o novo coronavírus no município Indicador 28: Proporção de casos suspeitos, confirmados, alimentados e monitorados nos sistemas (Síndrome Gripais: e-sus notifica); (Síndrome Respiratória Aguda Grave: SIVEP gripe) Meta 29: Organizar as ações de controle e vigilância, de acordo com o cenário epidemiológico no município Indicador 29: Adequar o cronograma de atividades de acordo com a situação epidemiológica da Pandemia. Meta 30: Definir as responsabilidades por componente (vigilância em saúde, assistência, suporte laboratorial e comunicação e gestão) Indicador 30: 100% dos profissionais utilizando os protocolos para cada evento e revendo estes protocolos quando ocorrer mudanças Meta 31: Reforçar a importância da comunicação e notificação imediata de casos suspeitos para infecção humana pelo novo coranavírus (Covid -19) Indicador 31: 100% dos casos suspeitos sendo notificados em tempo hábil Meta 32: Fortalecer os serviços de saúde para a detecção, notificação, investigação e monitoramento dos casos suspeitos e confirmados de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), conforme a definição estabelecida pelo MS Indicador 32: Equipar 100% das Unidades de Saúde com materiais/equipamentos e dar suporte para desenvolver as ações frente a pandemia Meta 33: Monitorar o comportamento dos casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), nos sistemas de informação da rede, para permitir avaliação de risco e apoiar a tomada de decisão Indicador 33: 100% dos casos de SG e SRAG sendo monitorados diariamente observando seu avanço e gravidade Meta 34: Elaborar e divulgar Boletins Epidemiológicos com periodicidade para atualização das informações do Covid 19 Indicador 34: Produzir 1 boletim epidemiológico diário através dos meios de comunicação com as informações do Covid no município Meta 35: Sensibilizar os profissionais de saúde e população em relação às medidas sanitárias como uso de máscara, higiene das mãos e distanciamento social Indicador 35: Manter os tótens com álcool em gel nas UBS, Secretarias municipais e locais que concentram aglomeração; testar todos os profissionais de saúde que trabalham na linha de frente (Hospital e UBS) periodicamente. Meta 36: Elaborar e divulgar materiais de educação em saúde sobre a pandemia para a população Indicador 36: Distribuir panfletos informativos para a população através das barreiras sanitárias e casa a casa; divulgar as informações à cerca da pandemia nos diversos meios de comunicação Meta 37: 95% de registros de óbitos alimentados no SIM até 60 dias após o final do mês de ocorrência 2022 2023 2024 2025 95% 95% 95% 95% Indicador 37: Proporção de registros de óbitos alimentados no SIM em relação ao estimado, recebidos na base federal em até 60 dias após o final do mês de ocorrência. Meta 38: 95% de registros de óbitos com causa básica definida 2022 2023 2024 2025 95% 95% 95% 95% Indicador 38: Proporção de registros de óbitos com causa básica definida. Meta 39: 95% de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc até 60 dias após o final do mês de ocorrência 2022 2023 2024 2025 95% 95% 95% 95% Indicador 39: Proporção de registros de nascidos vivos alimentados no Sinasc em relação ao estimado, recebidos na base federal até 60 dias após o final do mês de ocorrência. Meta 40: 80% de salas de vacina com alimentação mensal das doses de vacinas aplicadas e da movimentação mensal de imunobiológicos, no sistema oficial de informação do Programa Nacional de Imunizações de dados individualizados, por residência 2022 2023 2024 2025 80% 80% 80% 80% Indicador 40: Proporção de salas de vacina com alimentação mensal das doses de vacinas aplicadas e da movimentação mensal de imunobiológicos, no sistema oficial de informação do Programa Nacional de Imunizações de dados individualizados, por residência. Meta 41: 95% das vacinas selecionadas com cobertura vacinal de 95% de crianças menores de 2022 2023 2024 2025 95% 95% 95% 95% 1 ano de idade - Pentavalente (3ª dose), pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ªdose) - e para crianças de 1 ano de idade - Tríplice viral (1ª dose). Indicador 41: Proporção de vacinas selecionadas que compõem o Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de 1 ano de idade (Pentavalente - 3ª dose, Poliomielite - 3ª dose, pneumocócica 10 valente - 2ª dose) e para crianças de 1 ano de idade (tríplice viral - 1ª dose) - com coberturas vacinais preconizadas. Meta 42: 80% de casos das doenças de notificação compulsória imediata registrados no Sinan encerradas em até 60 dias, a partir da data de notificação. 2022 2023 2024 2025 80% 80% 80% 80% Indicador 42: Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata nacional (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação. Meta 43: 95% dos contatos dos casos novos de hanseníase, nos anos das coortes, examinados. 2022 2023 2024 2025 95% 95% 95% 95% Indicador 43: Proporção de contatos examinados de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. Meta 44: 100% de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 44: Proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes. Meta 45: 70% dos contatos dos casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial examinados. 2022 2023 2024 2025 70% 70% 70% 70% Indicador 45: Proporção de contatos examinados de casos novos de tuberculose pulmonar com confirmação laboratorial. Meta 46: Aumentar para, no mínimo, 85% a proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar diagnosticados. 2022 2023 2024 2025 85% 85% 85% 85% Indicador 46: Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar diagnosticados. Meta 47: Realizar 100% de testagem para HIV entre casos novos de tuberculose 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 47: Proporção de testagem para HIV entre casos novos de tuberculose. Meta 48: 85% do número de análises obrigatórias realizadas para o residual de agente desinfetante. 2022 2023 2024 2025 85% 85% 85% 85% Indicador 48: Percentual de amostras analisadas para o residual de agente desinfetante em água para consumo humano (parâmetro: cloro residual livre, cloro residual combinado ou dióxido de cloro). Meta 49: 4 ciclos de visita domiciliar, dos 6 preconizados, com mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. 2022 2023 2024 2025 80% 80% 80% 80% Indicador 49: Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue. Meta 50: Atingir no mínimo 85% dos 6 (seis) grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano. 2022 2023 2024 2025 85% 85% 85% 85% Indicador 50: Percentual de grupos de ações de Vigilância Sanitária realizados. Meta 51:95% das notificações de agravos relacionados ao trabalho com o campo "Ocupação" preenchido de acordo com o código da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). 2022 2023 2024 2025 95% 95% 95% 95% Indicador 51: Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho. Meta 52: 95% de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida. 2022 2023 2024 2025 95% 95% 95% 95% Indicador 52: Proporção de notificações de violência interpessoal e autoprovocada com o campo raça/cor preenchido com informação válida. Meta 53: Reduzir as internações por condições sensíveis a Atenção Primária em Saúde 2022 2023 2024 2025 18 18 18 18 Indicador 53: Proporção de Internações por condições sensíveis a Atenção Primária em Saúde Meta 54: 100% dos domicílios rurais servidos por kit sanitário através de projetos ou convênios 2022 2023 2024 2025 100% Indicador 54: Proporção de domicílios rurais servidos por kit sanitário através de projetos ou convênios. Meta 55: 30% da população avaliada para o rastreamento de câncer de boca 2022 2023 2024 2025 30% 30% 30% 30% Indicador 55: Proporção da população avaliada para o rastreamento de câncer de boca. Meta 56: Cadastrar 90 % dos hipertensos no sistema de informação 2022 2023 2024 2025 90% 90% 90% 90% Indicador 56: Proporção de pacientes hipertensos cadastrados Meta 57: Cadastrar 100 % dos diabéticos no sistema de informação 2022 2023 2024 2025 100% 100% 100% 100% Indicador 57: Proporção de diabéticos cadastrados Meta 56: Realizar uma campanha anual sobre conscientização no trânsito 2022 2023 2024 2025 1 1 1 1 Indicador 56: Número de campanha sobre conscientização no trânsito realizada. Meta 58: Examinar no mínimo 50% de escolares de 1 a 10 anos para detecção do Tracoma 2022 2023 2024 2025 50% 50% 50% 50% Indicador 58: Proporção de escolares de 1 a 10 anos examinados para detecção do Tracoma DIRETRIZ NACIONAL – 4 - Fortalecer as instâncias de controle social e garantir o caráter deliberativo dos conselhos de saúde, ampliando os canais de interação com o usuário, com garantia de transparência e participação cidadã. DIRETRIZ MUNICIPAL - 04 – Manter e Aprimorar a Gestão do SUS fortalecendo e Aprimorando o Controle Social do SUS Objetivo 1 – Fortalecer a participação Popular Meta 58: Realizar no Mínimo uma Capacitação por Ano a Conselheiros de Saúde, Gestores, e Trabalhadores da Saúde em Gestão Participativa e Controle Social no SUS. 2022 2023 2024 2025 - 1 1 1 Indicador 58: Numero de Capacitações Realizadas. DIRETRIZ NACIONAL – 6 - Fortalecer o papel do Estado na regulação do trabalho em saúde e ordenar, para as necessidades do SUS, a formação, a educação permanente, a qualificação, a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, combatendo a precarização e favorecendo a democratização das relações de trabalho. Tudo isso considerando as metas de superação das demandas do mundo do trabalho na área da saúde estabelecidas pela Década de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, iniciada em 2013. DIRETRIZ MUNICIPAL - 05 – Fortalecer a gestão do Trabalho e da Educação Permanente em Saúde e Aprimorar a Formação dos Profissionais no Âmbito do SUS Meta 59: Realizar no Mínimo duas capacitações a Profissionais de Saúde e Gestores em processos de Educação com foco na Atenção Básica, nas Redes e Programas Prioritários. 2022 2023 2024 2025 2 2 2 2 Indicador 59: Numero de Capacitações Realizadas. 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS O Plano Municipal de Saúde por ser plurianual requer revisão, monitoramento e avaliações periódicas. Será operacionalizado pela Secretaria de Saúde, acompanhado e sistematizado anualmente através do Relatório de Gestão e Programação Anual de Saúde. Todos estes instrumentos de gestão serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Saúde, conforme legislação. Considerando o período de vigência do plano - 4 anos, a expectativa é que suas ações empreendidas, na sua maioria, respondam anualmente por, pelo menos 25% das metas constantes no PMS. Essa apuração deverá ocorrer até o final de cada semestre, de forma a possibilitar a conclusão do Relatório Anual de Gestão e sua aprovação no Conselho Municipal de Saúde. Neste contexto, após a aprovação do PMS no Conselho Municipal de Saúde, a gestão deve obedecer a dinâmica da administração municipal e do processo de planejamento do SUS, tendo em atenção os prazos estabelecidos e os subsídios gerados pelos demais instrumentos de gestão e de controle.