A Prefeitura de Pereiro conquistou o Selo Ouro de Qualidade em Transparência, certificação concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O reconhecimento foi entregue nesta sexta-feira, 12 de dezembro, durante solenidade realizada no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo, em Fortaleza, reunindo gestores estaduais e municipais de todo o Ceará. A certificação integra a quarta edição do PNTP, iniciativa nacional que avalia e reconhece os órgãos públicos com melhor desempenho nos critérios de transparência ativa, acesso à informação, clareza na divulgação de dados públicos e responsabilidade na gestão dos recursos. Reconhecimento nacional e critérios rigorosos O Programa Nacional de Transparência Pública é liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil, e utiliza mais de 130 critérios técnicos para avaliar os portais de transparência de órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e municipal. Na edição 2025 do programa, mais de 10 mil portais públicos foram analisados em todo o País. Desses, 2.912 foram certificados, distribuídos entre os selos Diamante, Ouro e Prata. O Ceará teve papel de destaque, com 156 órgãos e entidades certificadas, número que representa mais que o dobro em relação às primeiras edições do programa. Pereiro entre as gestões bem avaliadas Dentro desse cenário nacional e estadual, a Prefeitura de Pereiro alcançou o Selo Ouro, posicionando-se entre as gestões que demonstram elevado nível de organização, transparência e compromisso com o cidadão. O Selo Ouro reconhece portais que cumprem, de forma consistente, os requisitos legais e técnicos exigidos pelo PNTP, garantindo que informações como receitas, despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa e ações governamentais estejam disponíveis de maneira clara, acessível e atualizada para a população. Transparência como valor institucional Durante a solenidade, o presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz, destacou que a ampliação do número de certificações no Estado reflete uma mudança importante na cultura da administração pública. Segundo ele, a transparência deixou de ser vista apenas como uma obrigação burocrática e passou a ser reconhecida como um ativo institucional, essencial para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas. O presidente ressaltou ainda o rigor do processo avaliativo do PNTP e o esforço técnico envolvido, tanto por parte dos órgãos avaliados quanto das equipes dos Tribunais de Contas responsáveis pelas análises. Ferramenta que estimula melhorias contínuas Um dos instrumentos centrais do programa é o Radar da Transparência Pública, plataforma eletrônica que reúne os índices de transparência ativa dos órgãos públicos brasileiros. A ferramenta permite a comparação de resultados, o acompanhamento da evolução dos portais ao longo dos anos e a identificação de pontos que podem ser aprimorados. De acordo com o levantamento do PNTP, 49% dos portais avaliados apresentaram melhorias em relação à edição anterior, demonstrando que o programa tem cumprido seu papel de incentivar boas práticas e promover uma competição positiva entre as gestões públicas. Compromisso com o cidadão pereirense A conquista do Selo Ouro de Qualidade em Transparência reafirma o compromisso da Prefeitura de Pereiro com uma gestão pública ética, responsável e aberta ao controle social. Mais do que um reconhecimento institucional, o selo representa o esforço diário de tornar a administração municipal mais acessível, fortalecendo o direito do cidadão à informação e à participação. Transparência é, acima de tudo, um exercício de respeito com a população. É garantir que cada pereirense saiba como os recursos públicos são aplicados. É governar com clareza, responsabilidade e diálogo. Com o Selo Ouro, Pereiro reafirma que segue no caminho da boa governança, da confiança pública e da gestão que presta contas e constrói futuro.