Declaro para os devidos fins que, no período compreendido entre o mês de janeiro de 2026 até a presente data, 17 de março de 2026, não houve a celebração de novos acordos de cooperação ou convênios que não envolvam transferência de recursos financeiros entre o Município de Pereiro e outros entes federativos ou instituições. Exceto o seguinte convênio, que está em andamento: Convênio nº 166/2025 Partes: Prefeitura do Município de Pereiro e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. Esta declaração é emitida para fins de transparência e controle social, reafirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Pereiro com a gestão pública responsável e transparente

Declaro para os devidos fins que, no período compreendido entre o mês de fevereiro de 2025 até a presente data, 04 de Agosto de 2025, não houve a celebração de novos acordos de cooperação ou convênios que não envolvam transferência de recursos financeiros entre o Município de Pereiro e outros entes federativos ou instituições. Exceto o seguinte convênio, que está em andamento: Convênio nº 8500007-69.2021.8.06.0145 Partes: Prefeitura do Município de Pereiro e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. Esta declaração é emitida para fins de transparência e controle social, reafirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Pereiro com a gestão pública responsável e transparente.

Declaro para os devidos fins que, no período compreendido entre o mês de fevereiro de 2025 até a presente data, 02 de junho de 2025, não houve a celebração de novos acordos de cooperação ou convênios que não envolvam transferência de recursos financeiros entre o Município de Pereiro e outros entes federativos ou instituições. Exceto o seguinte convênio, que está em andamento: Convênio nº 8500007-69.2021.8.06.0145 Partes: Prefeitura do Município de Pereiro e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) Objeto: Estabelecer um sistema de cooperação entre o TJCE e o Município de Pereiro/CE, visando oferecer condições que compatibilizem os altos interesses da Justiça e da sociedade por meio da cessão de estagiários e servidores municipais. Esta declaração é emitida para fins de transparência e controle social, reafirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Pereiro com a gestão pública responsável e transparente.

DECLARAÇÃO DE ACORDOS NÃO FINANCEIRO.

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 8°, §1°, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 8º, inciso I,"f" do Decreto nº 10.540/20, que não foram realizadas no ano de 2023, transferências oriundas de celebração de acordos ou ajustes, da Prefeitura Municipal de Pereiro - Ce, para Pessoas Físicas ou Jurídicas, no âmbito deste município.